A Qualidade Informativa e de Liberdade de Imprensa e a Mudança Social – O Norte e o Sul da Europa em Comparação

Nº 2 - abril 2011

Célia Belim Rodrigues, Mestre em Ciência Política, Doutoranda em Ciências da Comunicação, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), celiabelim@gmail.com

Resumo: Uma imprensa livre e uma opinião pública informada são apontadas como indicadores da qualidade da democracia (Noam Chomsky) e de uma sociedade desenvolvida. John Keane atribuiu distinta importância à imprensa, por, em nome do interesse público, denunciar corruptos, que escapam ao controlo social. Com a consagração da democracia nos países europeus no século XX, os seus governos, pela exigência popular, têm consagradas, nos seus programas eleitorais, a liberdade de imprensa e a transparência informativa. Neste paper, procura-se perceber, através de uma abordagem comparativa e recorrendo a bibliografia, barómetros, estatísticas, documentos governamentais, notícias, etc.: (1) a importância da liberdade de imprensa e de uma opinião pública informada para as sociedades do Norte e Sul Europeus (Dinamarca e Reino Unido / Espanha e Portugal); (2) as medidas governamentais e institucionais tomadas, no sentido de garantir (ou não) a qualidade informativa e da liberdade; (3) a relação entre as especificidades histórico-político-económico-sociais destes países e a qualidade informativa e de liberdade; (4) o grau de satisfação/confiança destas sociedades civis com a qualidade informativa; (5) a relação entre a qualidade informativa e de liberdade e o desenvolvimento e mudança sociais.

Palavras-chave: Liberdade de Imprensa; Opinião Pública Esclarecida; Mudança Social; Qualidade da Democracia.

Introdução

“Tal como um cometa brilhante no céu escuro do absolutismo, a imprensa e a opinião pública levam a luz ao mundo moderno.”

John Keane, 1991: 37

“Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à sua compra pelos ricos, servindo-se da riqueza para fabricar e falsificar a opinião pública.”

Vladimir Lenine

“Gera-se, permanentemente, um conflito de interesses pelo acesso à esfera pública, entre os diversos intervenientes com contacto (privilegiado) com os meios de comunicação social, conflito este que pode ofuscar os interesses, preocupações, problemas da sociedade civil e, como tal, da opinião pública.”

Paula Espírito Santo, 2006: 245

A liberdade de imprensa marcou uma mudança social de alcance imedível para a democracia e para a sociedade moderna. “O direito de saber é fundamental para a defesa de outros direitos fundamentais, para promover a transparência, justiça e desenvolvimento” (Bokova, in diario.iol.pt; ionline, 03.05.2010). Neste sentido, esclarece-se que “o direito à liberdade de imprensa é equivalente ao direito à informação. Direito à informação não é um direito do jornalista, assim como a liberdade de imprensa não é uma liberdade para o jornalista. É um direito social, é à sociedade que pertence o direito à informação. Liberdade de imprensa é um bem social e diz respeito à existência ou não de democracia. Não é uma questão individual ou profissional, ou de ofício” (Ajzenberg, 2002: 34). Para que tal aconteça, é essencial o trabalho dos jornalistas, pois devem ser os mensageiros das notícias, os delegados informativos, os auxiliadores da toma de decisões conscientes pela opinião pública (Mendel; Salomon, 2011: 11), os denunciadores das fraudes, os reveladores da verdade.

A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa, no artigo 1.º, refere que a liberdade de imprensa é essencial para uma sociedade democrática. Escreve-se, ainda, que a censura é inadmissível (artigo 2.º) e que o direito dos jornalistas e dos media para recolher e divulgar informações não deve ser ameaçado (artigo 3.º). É assim que a liberdade de imprensa “reflecte-se no exercício da actividade do próprio jornalista, no trabalho que ele faz, o poder que ele tem de se expressar quando está diante de um facto ou de uma notícia” (Samara, 2009).

O papel dos media consiste em trazer informação verídica aos cidadãos e descobrir e expor situações de corrupção ou de opacidade e abuso políticos, funcionando como um mensageiro de notícias, um ponto de ligação com o mundo e um contra-peso democrático. Os media assumem uma função vital na saúde da democracia. John Keane atribui exímia importância à imprensa, por, em nome do interesse comum ou público, reprovar tiranos ou malfeitores que asfixiam ou escapam à opinião pública: o abuso do poder político é exposto publicamente (1991: 37).

Contudo, têm vindo a surgir acusações de que o poder político e o económico controlam os media, vergando-os aos seus interesses, o que significa uma punhalada na tão aclamada democracia. E, apesar de se ter assistido a uma democratização na quantidade de sujeitos com acesso à mensagem, não há garantia de que a mensagem recebida foi produzida e/ou veiculada democraticamente. Assim, “regular é a única forma de garantir que os meios de comunicação não causem estragos pelo mau uso do poder que efetivamente têm” (Saravia: 157).

Nos nossos dias, podemos explanar um duplo entendimento de liberdade de imprensa (Humberto Guimarães, 2006): (1) liberdade para mostrar o que realmente acontece, liberdade para desconstruir a pasteurização das pessoas em torno de mitos criados para engabelá-las; (2) liberdade para ser cúmplice de acções arrogantes (torná-las factíveis, ao persuadir o público-alvo); para não investigar e, assim, divulgar descomprometidamente mentiras; para manipular o sentimento patriótico em proveito próprio; para formar buchas de canhão convencidas da sua “pseudo” missão de salvadores do mundo a serem usadas em invasões, crentes de terem o mais heróico comandante-em-chefe na presidência[1].

Neste cenário, a opinião pública deve procurar a clarividência informativa e não esmorecer nem confiar cegamente nos media e nos políticos. Alfred Sauvy aflora que a opinião pública é um árbitro, uma consciência, um tribunal desprovido certamente de poder político mas temido, sentenciando quem e o que aprecia (1977: 3). É uma força política, que pesará nas decisões e no destino do poder político. Diz: “a opinião pública, este potente anónimo, é frequentemente uma força política, e esta força não está prevista por nenhuma Constituição” (1977: 4).

Nesta comunicação – que se constitui como um estudo exploratório e preliminar –, é nosso objectivo principal perceber o contributo, assumido pela liberdade de imprensa e por uma opinião pública esclarecida, para a mudança social e para a qualidade da democracia. Ou seja, entender a relação entre a liberdade de imprensa, o esclarecimento da opinião pública, a democracia e a(s) mudança(s) social(is). Para corporificar o nosso estudo, primeiro procedemos a uma revisão da literatura, e depois, apoiados por estudos, barómetros, rankings internacionais, dados estatísticos, notícias, procurámos, com base num estudo comparativo[2], conhecer a qualidade informativa e de liberdade e a mudança social no Norte e Sul Europeus, representados respectivamente por dois pares de países: Dinamarca e Reino Unido / Portugal e Espanha. Estes pares de países foram seleccionados por serem apontados como acolhedores de uma imprensa vibrante e animada[3], como confirma a Casa da Liberdade.

  

1. Mudança Social – Uma Aproximação ao Conceito

 O mundo tem mudado rapidamente: a queda do Muro de Berlim em 1989; o colapso do comunismo em 1991; os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001; as subsequentes guerras do Afeganistão e do Iraque; a derrapagem, de 2007 para 2008, nos mercados financeiros norte-americanos, que conduziram à crise actual; a bancarrota da Grécia, a legalização do casamento homossexual.

A mudança social consiste em transformações sofridas por uma sociedade em períodos de tempo mais curtos e numa área geográfica ou num quadro sociocultural mais limitado que a evolução social[4] (Guy Rocher, 1999). Rocher (ibid.) aponta quatro traços sobre a mudança social:

  • Trata-se de um fenómeno colectivo, que implica uma colectividade ou um sector apreciável desta. Deve afectar as condições ou as formas de vida;
  • Deve ser uma mudança da estrutura, de modo a que se efectue uma modificação da totalidade ou de certos componentes da organização social;
  • Supõe a possibilidade da sua identificação temporal. Permite dizer-se que é a partir desse ponto de referência que há mudança e o que é que muda;
  • Tem de dar provas de uma certa permanência: as transformações operadas não devem ser efémeras ou superficiais.

Anthony Giddens (2009) refere as duas das tentativas gerais mais conhecidas de interpretar a mudança social: o materialismo histórico e o evolucionismo social. Ambas estas perspectivas vêem a mudança social como uma derivação da relação do Homem com o seu ambiente material. Marx e Engels, com o materialismo histórico, consideravam que a evolução das sociedades se devia às mudanças registadas ao nível da infra-estrutura económica ou interacção com a superestrutura (instituições políticas, legais e culturais). Herbert Spencer, com a sua teoria do evolucionismo, inspirada na teoria da evolução das espécies de Charles Darwin, entendia que as sociedades teriam de passar por diversas etapas até alcançarem o nível de civilização atingido pela sociedade ocidental.

As mudanças sociais são tão diversificadas quanto os seus factores e condições. Podemos incluir, entre os factores, os naturais (cataclismos, furacões, sismos), demográficos (baixa de fertilidade, envelhecimento populacional, taxa de natalidade baixa), económicos (crise económica, inflação, desemprego, etc.), tecnológicos (aparecimento do telemóvel, da Internet, etc.), socioculturais (a descoberta, invenção, difusão, que cria novos hábitos e estilos de vida).

Os agentes da mudança são o ser humano, os grupos, as instituições, o Estado, as associações, etc., cuja acção visa atingir certos fins, que têm implicação no devir de uma sociedade.

2. Liberdade de Imprensa e Opinião Pública Esclarecida – Que Mudança(s) Social(is)?

“Sem liberdade de expressão, não existe opinião pública livre, e sem esta última é impossível falar de Estado de Direito (Herrero-Tejedor, 1993, in Mattos, 1996), de uma plena democracia. Idealmente, uma democracia pressupõe liberdade de imprensa e uma opinião pública bem informada, que participe activamente nos assuntos do Estado em que está integrada. Contudo, como têm vindo a advertir alguns especialistas, como J.A.C. Brown (1976) e Noam Chomsky (2003), a democracia, ironicamente, pode ser mais temerosa que um regime autoritário. Isto explica-se, porque numa tirania ou ditadura por exemplo, os cidadãos sabem perfeitamente quem são os reais manipuladores; enquanto na democracia, estes existem, mas os cidadãos não sabem exactamente quem o são.

O Livro de Estilo do Público (1998) reforça a indispensabilidade de uma opinião pública informada, activa e interveniente, por ser condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta, que não fixa fronteiras regionais, nacionais e culturais aos movimentos de comunicação e opinião. Para um melhor serviço prestado à opinião pública pelos mass media, lança um apelo à conciliação entre as regras da técnica e da deontologia com a criatividade e o estilo próprio de cada jornalista.

Remontando a Heródoto, que a entendia como essencial para a política, a opinião pública, fenómeno da época moderna por pressupor uma sociedade civil distinta do Estado, uma sociedade livre e articulada, poderá ser alvo de um triplo entendimento[5] (José Rodrigues dos Santos, 2001: 122): (1) conjunto das opiniões expressas pelos meios de comunicação de massas, por ser através deles que uma opinião se torna pública. Thomas Jefferson crê que a liberdade de imprensa e a alfabetização contribuem para a iluminação dos espíritos, referindo que “onde a imprensa é livre e todo o homem é capaz de ler, tudo está a salvo”. Churchill, também, deposita confiança nesta acepção de opinião pública, afirmando que “não há opinião pública, há opinião publicada”; (2) opiniões do público em geral, independentemente do seu acesso à comunicação social para as expressar; (3) conceito demasiado vasto e amplo, impotente na tradução dos pensamentos de um público fragmentado, no qual prolifera um grande número de opiniões diferentes e contraditórias.

Por seu turno, a socióloga alemã Elisabeth Noelle-Neumann, no seu modelo da espiral do silêncio, refere “opiniões maioritárias”, resultado das relações entre os mass media, a comunicação interpessoal e a percepção individual da sua opinião quando confrontada com a dos outros. O modelo baseia-se na suposição de que a sociedade – e não apenas os grupos em que os indivíduos se conhecem – ameaçam com o isolamento e a exclusão os que se desviam do consenso. Esta ameaça impele os indivíduos a exporem a sua opinião, quando percepcionam que é coincidente com as opiniões maioritárias; quando se apercebem que estão em minoria, silenciam-se (Noelle-Neumann, 1993: 201-2). Paul Lazarsfeld atenta que durante a campanha eleitoral, quando a discussão se acentua, os eleitores tendem a aderir a um conjunto consistente de opiniões (1964: 184).

A opinião pública, revela-se condicionadora da liberdade de acção do governo, na medida em que pode mobilizar as suas decisões (Sergio Luiz Cruz Aguillar, 2002: 97), pode decidir a queda ou a continuidade de um regime político, a vitória ou a derrota eleitoral. “Se a conquista do apoio popular é necessária para a decisão de ir à guerra, a sua manutenção é fundamental para a condução do conflito” (ibid.: 98). Incidindo sobre a modelagem da opinião pública, os media ocupam um papel privilegiado, pela veiculação de um fluxo de informações, contagiado pelas manobras propagandísticas, e suportado por processos de comunicações de massa (ibid.: 97), que assumem efeitos quase ilimitados de propagação. “É pressuposto agirem como veículos intermediários, que reflectem a opinião pública, respondem aos interesses públicos e contribuem para um eleitorado informado sobre as políticas estatais, acontecimentos e pontos de vista significativos” (Jeffery Klaehn, 2002: 147).

A responsabilidade do jornalista é, antes de tudo, para o público, pelo direito que a este assiste de ser informado. “Um jornal deveria ser um espelho e um farol” (Joaquim Letria, 1998: 15). Esta missão é a primeira condição da democracia, pois como adverte Daniel Cornu, “a ignorância favorece o poder dos que detêm nas suas mãos a informação e a protegem pelo segredo” (1994: 382).

Habermas lança a sua acepção de opinião pública – mais ligada à publicitação pública do conteúdo do que propriamente ao conteúdo –, que, no seu entender, se refere, sobretudo, às funções de crítica e de controlo exercidas pelo público, tanto formal como informalmente, aquando das eleições. Outro conceito inaugural de Habermas é o de espaço público: que se tornou alargado pelo efeito artificial amplificador, protagonizado pelos mass media.

Habermas, em Direito e Democracia, contempla as diversas modalidades acolhidas pela esfera pública, desvinculando-se do rígido e apertado tratamento conferido ao conceito em 1962. Refere que “em sociedades complexas, a esfera pública forma uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o sistema político, de um lado, e os setores privados do mundo da vida e sistemas de ação especializados em termos de funções, de outro lado. Ela representa uma rede supercomplexa que se ramifica espacialmente num sem número de arenas internacionais, nacionais, regionais, comunais e subculturais, que se sobrepõem umas às outras” (Habermas, 2003: 107).

Nuno Peres Monteiro (Democracia Electrónica) regista a nascença e recrudescimento de uma nova opinião pública assente nas tecnologias de comunicação mediadas por computador, em que líderes de opinião e elites políticas e sócio-culturais formam uma comunidade crescente de discussão, atraindo novos cidadãos num continuum de difusão da inovação. Crê que a telemática e a opinião pública apensa incentivarão a responsabilização da classe dos representantes políticos no aprofundamento da participação democrática e a autonomia individual no seio de comunidades mais unidas.

A comunicação não pode dizer tudo, há que haver uma “dimensão censurante implícita ao próprio campo dos media” (João Carlos Correia: 4). A teoria da tematização “analisa a capacidade de os media canalizarem os temas de um modo que contribua para diminuir a complexidade enfrentada pelo sistema político” (ibid.). No caso da informação noticiosa, há que distingui-la dos campos programáticos da publicidade e do entretenimento (Luhmann, 2000: 22) e estes critérios – os critérios selectivos, os “valores –notícia” – vão ditar a informação e a não informação.

McCombs e Shaw  (2000: 47-61) avançam com a “função de agendamento”, para enfatizar a delineação pelos media da agenda da opinião pública, sem, no entanto, determinarem o sentido que essa opinião vai tomar. Ou seja, avançam os temas/assuntos em que pensar, mas não como pensar. O conteúdo dos media é um conjunto de estímulos, composto por dezenas de elementos situados em diferentes níveis de significação. Um estudo demonstrou que, quanto maior é a necessidade de orientação da pessoa, maior é a sua exposição à informação política dos mass media (Weaver, McCombs, Spellman, 2000: 63 e segs.). E que quanto maior é a necessidade de orientação, menor é a distância entre as agendas dos eleitores e as dos media (McCombs, Weaver, 1973).

Teixeira Fernandes observa que “o homem moderno é cioso dos seus direitos, desejoso de desenvolver as suas faculdades” (1997: 363). E se, outrora, as liberdades individuais se submetiam à nação para aclamar a sua soberania – o indivíduo era escravo para que o povo fosse livre –, suportando-se, mais facilmente, as privações e os sacrifícios, hoje preserva-se o primado da liberdade individual.

Os actores políticos estão permanentemente expostos a observações críticas através dos mass media, que quais deusa Juno da vida moderna, insurgem-se como o denunciador (ou não) das suas actuações, dando matéria para sentença, emanada pelo “tribunal” da opinião pública.

Hans-Dieter Klingemann e Dieter Fuchs confirmam que “a opinião pública gerada pelos mass media influi nas opiniões e preferências dos votantes” (1995: 437). David Perlmutter (1999: 4) entende que, na era massmediática em que vivemos, o compromisso deve ser com a tecnologia, hábil na comunicação política. E que Bill Clinton é o perfeito paradigma de um novo modelo de político. Pois ouve e consulta, preocupando-se com os pensamentos e desejos dos cidadãos. O Príncipe deveria ouvir os corações do seu povo e reunir os atributos valorizados por este, evitando ser objecto de ódio (capítulo 19 de O Príncipe). Mas Maquiavel demonstra que a ostentação de virtudes pode levar o Príncipe ao desaparecimento, enquanto os vícios são a sua âncora de não imergência (capítulo 15). Adriano Moreira repara que o conteúdo tem cedido lugar à forma e chega a vez do tudo ser possível. Pois se um político não possui carisma, a tecnologia inventa-a, e se um partido não tem ideário político capaz, a mesma ideologia reinventa-a (1993: 382-383).

E, neste sentido, goza de grande lucidez a constatação de Ulrich Beck: “Chamar por um Estado forte é presumir um consenso forte” (1998: 164), que “deva ser ganho diligente e intencionalmente” (ibid.: 165). Na cobertura jornalística do conflito do Kosovo, notou-se, nitidamente, que cada país adoptou a versão dos factos que mais se coadunava com o grau de legitimidade, que se pretendia como devolução da opinião pública nacional. (José Jorge Letria, 2001: 92). Observa-se também que os totalitaristas, ao politizar tudo e todos, intentam fazer crer que são a voz válida do povo que governa e, por isso, representam uma democracia autêntica (Irving Crespi, 1997: 104).

Adriano Duarte Rodrigues repara que os órgãos de informação se tornaram, nas democracias, “cada vez menos claramente meios de informação, de proposta de projectos de sociedade, de programas políticos, e cada vez mais obviamente um campo social de encenação pública de imagens de marca que emprestam aos homens políticos, em função da sua própria estratégia de diversão e de sedução” (1997: 161). Pois, como repara conscientemente Luís Tomé, “em Democracia a opinião pública e os órgãos de comunicação são quase sempre um meio para se alcançarem fins” (in http://www.jornalvirtual.net/virtual/txt.php?id=6&sec=conv). A preocupação alicerça-se exactamente na moldagem da opinião pública e na servidão dos media.

No binómio liberdade / responsabilidade, há que contemplar a auto-regulação e a hetero-regulação. A auto-regulação é esperada dos jornalistas, dos profissionais da Comunicação Social, “no pressuposto de que dão corpo e voz ao direito fundamental (e universal) à liberdade de expressão mas, simultaneamente, devem dar resposta ao não menos fundamental direito de todos os cidadãos a uma informação completa, rigorosa, fiável e independente” (Fidalgo, 2007:199). No edifício auto-regulador, há que considerar o público. Pois, a “responsabilidade dos media é uma responsabilidade “para com” alguém e, nesse sentido, o imperativo de prestação de contas (ou accountability) à sociedade por aquilo que se faz, como se faz, acaba por ser o corolário obrigatório de uma postura efectivamente responsável (ibid.: 200). No caso da hetero-regulação, a entidade não está ligada ao governo nem aos actores directamente envolvidos com o tema (Silva, 2008: 2-4).

Um fenómeno que a democracia deveria aniquilar é a censura, a inimiga da liberdade e deturpadora da verdade. John Keane (1991: 100-115) observa-a, referindo que estamos a entrar numa nova era de censura política, a “era do Leviatã democrático”, em que partes essenciais da vida são organizadas por instituições políticas irresponsáveis, elencando cinco tipos interligados de censura política: (1) poderes de emergência – as tentativas dos governos para sujeitar os media a se submeter directamente aos seus desejos através de instruções, ameaças, expulsões e detenções; (2) sigilo militar – o Estado moderno faz-se acompanhar de órgãos policiais e militares de sigilo. Pois não há maneira mais eficaz de manobrar os opositores (domésticos e estrangeiros) do que dominar informações a seu respeito e vertê-las a seu favor; (3) mentira – falsidade, enviesamento da verdade; (4) publicidade estatal – toda a publicitação, auto-promoção e marketing institucional do Estado, recorrendo a diversas vias de suporte; (5) corporativismo – as redes de organizações do sector privado, que trabalham para o governo, através de negociações e contratos.

Também Ignacio Ramonet (2000: 29) refere o conceito “censura democrática” para abarcar a supressão, retenção, corte, interdição da informação que, por não ser distribuída entre os cidadãos, é como se não existisse. A máquina de comunicação moderna atormenta os indivíduos, que, atordoados com a alucinação informativa, o boom de acontecimentos que lhes chega, são presas fáceis da desorientação noticiosa na democracia. Lembramo-nos das advertências de George Orwelll e Aldous Huxley contra um mundo administrado por uma polícia do pensamento. O poder dos media é tal que se equaciona a sua designação como “quarto poder”, se nos ativermos à classificação tripartida de Montesquieu. Talvez a mais próxima da estruturação hierárquica dos poderes será o poder mediático em segundo plano, muito imbricado e antecedido pelo poder económico, e sucedido pelo político[6].

Edward Herman e Noam Chomsky notam que os meios de informação, em poder de forças estatais ou grupos económicos, nunca deixaram de veicular, como secreto veneno, uma propaganda tendenciosa. Dizem: “Um modelo de propaganda focaliza, nesta desigualdade da riqueza e poder e seus efeitos multietápicos, os interesses e escolhas dos mass media. Seguem as rotas do dinheiro e poder, que ditam as notícias para impressão, marginalizam os dissidentes e permitem, ao governo e interesses privados dominantes, passar as suas mensagens para o seu público” (1988: 2). Traçam um modelo de propaganda, explicativo de como os ricos e poderosos usam os media para veicular os seus interesses, aniquilando, assim, qualquer acepção positiva da democracia. Apontam 5 filtros da cobertura jornalística (1988: 1-35): (1) os aspectos ligados ao tamanho, grau de concentração da propriedade, riqueza dos proprietários e a orientação para o lucro das empresas de comunicação dominantes; (2) a publicidade ser a principal fonte de receitas dessas empresas; (3) a dependência dos mass media quanto a informações fornecidas pelo governo, empresários e especialistas, creditados e aprovados por esses agentes do poder e fontes primárias; (4) a artilharia crítica negativa (flak) desses sectores como modo de disciplinar os meios; (5) o anti-comunismo enquanto religião nacional e mecanismo de controlo.

Chomsky entende que se pretende o alheamento, erguendo-se uma “democracia de espectadores”. E tal não será difícil de implementar, visto que “as pessoas, a grande massa, são demasiadamente estúpidas para perceberem as coisas. Se tentam participar na condução dos seus próprios assuntos, vão mesmo causar perturbações” (2003: 18-19). Urge que o “rebanho” seja domesticado e que não lhe seja consentível enfurecer-se, vaguear ou destruir. Neste sentido, a estratégia a adoptar consiste na fabricação do consentimento, pelo que os media, escolas e a cultura popular terão de estar divididos.

O conceito de democracia é enviesado, traído, pois a disponibilização de meios, que permitem aos cidadãos participar, de maneira significativa, na condução dos seus assuntos e a liberdade e abertura dos mass media não são mais do que mero mito, ou retoque de oratória. Há uma espécie de ilusão de participação, que reduz a função política à informação superficial e ao voto periódico (Lassale, 1971: 22), contrariando o entendimento durkheimiano de democracia, que se suporta no “grau de comunicação entre a massa da população e os governantes” (Raymond Aron, 1982: 272). Há tão-só uma pseudo-comunicação, enganadora para o cidadão comum, mas vital para sustentar os intentos de quem é actor político. Juan Luís Cebrián (2005) alerta para a mistificação da democracia, o seu fechamento como corpo ideológico e delapidação pela protecção dos interesses e caprichos das classes dominantes.

Furio Colombo é apologista de que o sistema do poder, mesmo no regime mais democrático, aprendeu a defender-se da revelação jornalística com um método que, por analogia, lembra a vacinação. Permite a filtragem deliberada de uma parte das notícias, que poderiam transformar-se em revelações perigosas. Diz: “Alguém sai prejudicado ou ferido de morte, mas nunca o grupo do poder no seu todo” (1998: 167).

Chomsky observa que o entendimento e aplicabilidade da democracia obedecem a uma lógica de impedimento das massas na decisão do destino social, por não serem dotadas de inteligência nem formação, mas serem ingénuas, manipuláveis e ignorantes. Também o conceito de homem-massa de Ortega y Gasset resume este fenómeno (A Rebelião das Massas).

A proclamada democracia, “a regra do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln), envenena e trai o povo. As fantásticas possibilidades de contaminação pela propaganda política fazem pesar, sobre o mundo, uma poderosa ameaça. Domenach nota que “já apareceram verdadeiras «epidemias psicológicas» conscientemente provocadas; «engenheiros de almas» já fabricaram em série indivíduos de mentalidade teleguiada” (1975: 143). E os media, que deveriam, eticamente, libertar, auxiliam na acção do obscurecimento. Noam Chomsky teme a imprensa, afirmando que “pode causar mais danos que a bomba atómica. E deixar cicatrizes no cérebro” (1996). Ignacio Ramonet compreende a crise que atormenta os media como uma crise de credibilidade (1996). “A actual comunicação mediática é dominada por técnicas persuasivas, evidentes ou escondidas, tendentes a dominar os hábitos comunicacionais dos utentes” (Manuel José Lopes da Silva, 1999: 8).

É um paradoxo como a democracia, que deveria garantir a participação plena do cidadão, sendo obrigada, para tal, a usar da transparência, das capacidades virtuosas dos mass media –, que deveriam informar e denunciar os atropelos e abusos dos políticos, auxiliando o cidadão nas suas opções conscientes, que não devem ser anuladas –, sucumbe e degenera. É uma faca de “dois gumes”: a democracia permite (idealmente) a liberdade do indivíduo, mas este é traído por aquela: é sujeito das mais engenhosas estratégias de estanque e inércia dos seus estímulos de reacção e, julgando-se livre, é enganado e aprisionado pela aparência de liberdade.

Os mass media, numa relação tributária aos políticos, servem interesses alheios à sua responsabilidade social, quer seja pela espectacularização das matérias – que podem servir de chamariz para alvos de debate público secundários, alheando o cidadão de uma reflexão dos reais assuntos –, quer seja através de um compromisso, à semelhança do feudalismo, de vassalagem. A premissa de que o mundo político é “o da acção do homem sobre o homem” (Calvez, 1968: 27) confirma-se. Brown equaciona, se nos Estados totalitários, bem como na Idade Média, em que o emprego autoritário do poder é manifesto, o cidadão não se sentirá menos manipulado do que numa democracia, com persuasores omissos (1976: 36). Contudo, é derrotismo pensar que o cidadão comum, em vez de se libertar, se subjuga, passiva e acriticamente, ao entorpecimento.

3. Análise Norte / Sul – Caso da Dinamarca, Reino Unido / Espanha, Portugal

3.1. Caracterização

Dentro dos objectivos a que nos propusemos, vamos, de seguida, proceder à caracterização económico-social dos países em análise.

3.1.1. Indicadores Socioeconómicos

Tabela I – Indicadores de Desempenho Socioeconómico, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, CIA, 2010

Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/index.html

Nota-se um crescimento negativo nos quatro países analisados, em que a Dinamarca e o Reino Unido apresentam os valores mais elevados, -4,7% e -4.9% respectivamente. Desde 2007, nota-se um decréscimo destes valores, em todos os casos.

No PIB per capita, são também a Dinamarca e o Reino Unido a registar valores mais elevados. Na taxa de desemprego, a Espanha (18%) regista o maior valor, seguida de Portugal (9.5%), Reino Unido (7.6%) e Dinamarca (4.3%). Desde 2008 que o desemprego tem subido em todos os países, acompanhando as tendências globaission_one_page_text_link link=”#_ftn7″ class=””id=”_ftn7_home”][7][/fusion_one_page_text_link].

Os valores mais fracos da população abaixo do limiar da pobreza pertencem à Dinamarca e Reino Unido.

 

3.1.2. Indicadores de Governança

Cada vez mais, os formuladores de políticas, grupos da sociedade civil, doadores de ajuda e académicos de todo o mundo concordam que a boa governança importa para o desenvolvimento (World Bank Institute, 2008).

Tabela II -Indicadores de Governança, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, World Bank, 2008

Fonte: http://info.worldbank.org/governance/wgi/mc_chart.asp

Voz e responsabilidade[8] / Estabilidade Política e Ausência de Violência / Terrorismo[9] / Eficácia do Governo[10] / Qualidade Normativa[11] / Regime de Direito[12] / Controlo da Corrupção[13]

Em cinco das seis dimensões da governança, a Dinamarca destaca-se com níveis superiores, com excepção da dimensão “Estabilidade Política e Ausência de Violência / Terrorismo”, em que Portugal surge com a maior percentagem, entre os quatro países analisados. Em segundo lugar, destaca-se o Reino Unido com valores próximos da líder Dinamarca, registando-se apenas uma excepção no indicador referido.

De entre as dimensões da governança, apenas se regista um valor negativo, no caso espanhol, na “Estabilidade Política”. Tal deve justificar-se pelos ataques terroristas do movimento independentista basco, a Euskadi Ta Askatasuna (ETA).

3.1.3. Índice de Percepções de Corrupção

Tabela III – Índice de Percepções de Corrupção[12], Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, Transparência Internacional (TI), 2001-2009

Classificação País / Território Pontuação
2001 2 Dinamarca 9.5
13 Reino Unido 8.3
22 Espanha 7.0
25 Portugal 6.3
2002 2 Dinamarca 9.5
10 Reino Unido 8.7
20 Espanha 7.1
25 Portugal 6.3
2003 3 Dinamarca 9.5
11 Reino Unido 8.7
23 Espanha 6.9
25 Portugal 6.6
2004 3 Dinamarca 9.5
11 Reino Unido 8.6
22 Espanha 7.1
27 Portugal 6.3
2005 4 Dinamarca 9.5
11 Reino Unido 8.6
23 Espanha 7.0
26 Portugal 6.5
2006 4 Dinamarca 9.5
11 Reino Unido 8.6
23 Espanha 6.8
26 Portugal 6.6
2007 1 Dinamarca 9.4
12 Reino Unido 8.4
25 Espanha 6.7
28 Portugal 6.5
2008 1 Dinamarca 9.3
16 Reino Unido 7.7
28 Espanha 6.5
32 Portugal 6.1
2009 2 Dinamarca 9.3
17 Reino Unido 7.7
32 Espanha 6.1
35 Portugal 5.8

Fonte: http://www.transparency.org/publications/annual_report

Ao longo de 9 anos (2001-2009), mantém-se sempre a mesma hierarquia: Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal. A liderança no primeiro lugar da Dinamarca manteve-se consecutivamente em 2007 e 2008, caindo em 2009 para o segundo lugar. O Norte demarca-se comparativamente ao Sul.

3.1.4. Índice de Democracia

 

Tabela IV – Índice da Democracia[15], Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, 2006, 2008

Pontuação da Categoria
Classificação Pontuação Global I –Processo Eleitoral e Pluralismo II – Funcionamento do Governo III – Participação Política IV – Cultura Política V – Liberdades Civis
2006
Democracias Plenas
Dinamarca 5 9.52 10.00 9.64 8.89 9.38 9.71
Reino Unido 23 8.08 9.58 8.57 5.00 8.13 9.12
Espanha 16 8.34 9.58 7.86 6.11 8.75 9.41
Portugal 19 8.16 9.58 8.21 6.11 7.50 9.41
2008
Democracias Plenas
Dinamarca 5 9.52 10.00 9.64 8.89 9.38 9.71
Reino Unido 21 8.15 9.58 8.57 5.00 8.75 8.82
Espanha 15 8.45 9.58 7.86 6.67 8.75 9.41
Portugal 25 8.05 9.58 8.21 5.56 7.50 9.41

FONTE: http://www.economist.com/media/pdf/democracy_index_2007_v3.pdf, p. 3; http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy%20Index%202008.pdf, p. 4.

Em 2006, a pontuação global revela que a Dinamarca reúne a melhor posição (9.52), seguindo-se a Espanha (8.34), Portugal (8.16) e o Reino Unido (8.08). Em todas as categorias do Índice da Democracia do The Economist, a Dinamarca conquista os melhores níveis. A categoria “Participação Política” é a categoria que mostra valores mais baixos.

O ano de 2008 regista as seguintes pontuações globais: Dinamarca (9.52); Espanha (8.45); Reino Unido (8.15) e Portugal (8.05). Apenas Portugal desceu.

3.1.5. Satisfação dos Cidadãos com a Democracia Nacional

 

Quadro V – “Em suma, estão muito satisfeitos(as), satisfeitos(as), não muito satisfeitos(as) ou nada satisfeitos(as) com o funcionamento da democracia no (VOSSO PAÍS)?”, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, 1999, 2009

1999

  Dinamarca Reino Unido Espanha Portugal
“Muito satisfeito(a)” + “Bastante satisfeito(a)” 75 62 68 56
“Não muito satisfeito(a)” + “Nada satisfeito(a)” 24 28 28 40
 

2009

  Dinamarca

 

Reino Unido Espanha Portugal
“Muito satisfeito(a)” + “Satisfeito(a)” 91 58 58 40
“Não muito satisfeito(a)” + “Nada satisfeito(a)” 9 38 41 57
“Não sabe” 0 4 1 3

FONTE: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb52/eb52_en.pdf, 1999; http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb72/eb72_vol1_fr.pdf, 2009.

Em 1999, todos os países analisados mostravam uma percentagem positiva de cidadãos satisfeitos com a democracia. Os cidadãos dinamarqueses são os mais agradados (75%), seguindo-se a Espanha (68%), o Reino Unido (62%) e Portugal (56%). Passados 10 anos, a Dinamarca apresenta uma percentagem avassaladora de 91% de cidadãos satisfeitos. O Reino Unido, a Espanha e Portugal descem no nível de satisfação, mas apenas Portugal conta com uma percentagem negativa de satisfação (40%).

Muitos estudos têm sido feitos sobre o nível de satisfação dos europeus em relação aos seus regimes políticos e funcionamento da democracia. Alguns têm denunciado o crescendo de insatisfação, como se confirma, nos casos britânico, espanhol e português.

No caso português, algumas análises têm revelado conclusões contraditórias, e as mais pessimistas têm sido avançadas por estudos de natureza qualitativa. Wiarda e Mott, por exemplo, detectam, em Portugal e Espanha, a permanência de sintomas de uma cultura política “corporativa”, “autoritária” e “iliberal”, vistos, em grande medida, como o resultado de “uma fusão entre crenças católicas e modernos governos democráticos” (2001: 103).

Em Portugal, tem-se notado um “aumento dramático” (Montero, Gunther e Torcal, 1997) dos níveis de apoio difuso ao regime democrático desde meados dos anos 80, que é alimentado, em grande parte, pela completa conversão da direita ideológica à noção da superioridade do regime democrático em relação aos regimes autoritários ou de qualquer outro tipo. Mas por outro lado, regista-se também um aumento, igualmente dramático, da síndroma de “insatisfação” ou “descontentamento democrático”, que parece ser especialmente visível na esquerda do espectro partidário. Por outras palavras, enquanto a direita se “democratizou”, junto da esquerda emergiu uma síndroma de “descontentamento democrático”, baseada na avaliação crítica das insuficiências “funcionais” do regime (Pedro Magalhães; Sérgio Faria, 2003)

O ex-Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, afirmou estar “nada satisfeito com a qualidade da democracia em Portugal”. Na opinião de Sampaio, a sociedade civil no nosso país é “pouco actuante” e os poderes políticos são influenciados por “sectores corporativos”, como o da justiça (António Carneiro, 2010).

Portugal foi capaz de criar uma democracia vibrante, que está, formalmente, a funcionar, mas qualitativamente ainda tem um longo caminho a percorrer. O aspecto mais perigoso da democracia portuguesa de hoje é o fosso crescente entre a classe política e a população (Magone, 2003).

 

3.1.6. Ranking da WorldAudit.org[16]

 

Tabela VI – Ranking da WorldAudit.org, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Novembro 2009

País Democracia Liberdade de Imprensa Corrupção
Dinamarca 1 3 2
Reino Unido 13 17 14
Portugal 18 12 26
Espanha 22 29 24

Fonte: http://www.worldaudit.org/democracy.htm

No ranking da WorldAudit.org, a Dinamarca ocupa lugares invejáveis: no ranking da democracia ocupa o primeiro lugar, no da liberdade de imprensa o terceiro, e no da corrupção o segundo. O Reino Unido conquista o segundo lugar entre os quatro países analisados, com excepção no ranking da liberdade de imprensa, em que Portugal consegue melhor desempenho. Portugal tem um pior valor no ranking da corrupção[17], ficando atrás dos outros três países analisados.

 

3.2. Liberdade de Imprensa, Opinião Pública e Mudança(s) Social(is)

 

3.2.1. Liberdade de Imprensa

 

A Dinamarca, em cinco anos, perde um lugar, assim como o Reino Unido. E a Espanha e Portugal perdem dois lugares. O melhor classificado é a Dinamarca (11.º lugar), seguindo-se de Portugal (16.º), Reino Unido (19.º) e Espanha (24.º).

 

Quadro VII – Liberdade de Imprensa, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Casa da Liberdade[18], 2005-2009

    Dinamarca Reino Unido Espanha Portugal
2005 Score 10 18 22 14
2006 Score 10 = 19 ↓ 21 ↑ 14 =
2007 Score 11 ↓ 19 = 22 ↓ 14 =
2008 Score 10 ↑ 18 ↑ 23 ↓ 16 ↓
2009 Score 11 ↓ 19 ↓ 24 ↓ 16 =

Fonte: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=15

 

Quadro VIII – Liberdade de Imprensa, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Repórteres Sem Fronteiras[19], 2005-2009

    Dinamarca   Reino Unido   Espanha   Portugal  
2005 N.º 1   24 40   23
Score 0,50   5,17 8,33   4,83
2006 N.º 19           27 41 10
Score 5,00   6,50   10,00   3,00  
2007 N.º 8              24 33 8
Score 2,00   8,25   10,25   2,00  
2008 N.º 14            23 36 16
Score 3,50   5,50   8,00   4,00  
2009 N.º 1              20 44 30
Score 0,00   4,00 11,00   8,00

Fonte: http://en.rsf.org

Em cinco anos, a Dinamarca mantém a sua posição de liderança, apesar de em 2008 ter descido para o 14.º lugar. O Reino Unido tem um melhor desempenho, recuperando 4 lugares (da 24.ª posição para a 20.ª). Espanha e Portugal decaem: a Espanha perde quatro lugares e Portugal perdeu sete, ficando ambos respectivamente na 44.ª e 30.ª posições.

 

3.2.2 Opinião Pública e Informação

3.2.2.1. Confiança dos Cidadãos nos Media Informativos

 

Tabela IX – “Quais são os media informativos em que mais confia? Primeiro + Segundo”[20]

Televisão Jornais Rádio Internet Revistas Outros Não sabe
UE 27 68 41 26 23 21 2 6
Dinamarca 76 50 19 19 22 1 4
Reino Unido 65 27 39 26 12 3 11
Portugal 80 43 19 13 19 1 7
Espanha 64 34 32 24 17 2 6

Fonte: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 48

Nota-se que, de entre os media informativos, a televisão reúne maior voto de confiança dos quatro países em análise. Portugal atinge o máximo: 80%. Os jornais, como meio informativo confiável, obtêm o segundo lugar nas tendências de resposta. No domínio das maiores frequências, 50% dos dinamarqueses optam pelos jornais, 39% dos britânicos pela rádio; 26% dos britânicos confia na Internet e 22% dos dinamarqueses nas revistas.

 

3.2.2.2. Temas Informativos de Maior Interesse

 

Tabela X – Em quais dos seguintes temas informativos está mais interessado? (Máximo 3 respostas)[21]

Desporto Entretenimento e Celebridades Política Arte e

Cultura

Investigação Científica Economia Outros Não sabe
UE 27 40 35 34 32 31 28 5 3
Dinmarca 39 35 62 39 49 38 2 0
Reino

Unido

43 32 27 27 29 27 2 5
Portugal 45 42 20 27 16 15 7 5
Espanha 40 25 19 39 23 18 14 3

Fonte: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 5

Portugal manifesta um maior interesse no Desporto, seguindo-se o Entretenimento e Celebridades. Nestas temáticas, é o que mais se destaca. Os dinamarqueses preferem Política (62%), Arte e Cultura (39%), Investigação Científica (49%) e Economia (14%). Os cidadãos com outras nacionalidades em estudo apresentaram valores abaixo nestas temáticas.

 

 

 

3.2.3. As Mudanças Sociais

Neste ponto, vamos reflectir sobre as mudanças e factos sociais ligados à liberdade de imprensa, à qualidade informação e à opinião pública, focados nos relatórios anuais da Casa da Liberdade. E, recorrendo às teorias da tematização e agendamento, vamos perceber como esta temática (este triângulo temático) marcou a actualidade noticiosa e, de certo modo, mudou ou introduziu alterações nas realidades de cada um dos países estudados.

 

3.2.3.1. “No Reino da Dinamarca”[22]

A Constituição garante a liberdade de expressão na secção 77. No entanto, observam-se restrições legais em casos de difamação, blasfémia e racismo[23]. Os media reflectem uma grande variedade de opiniões políticas, e frequentemente são críticos do Governo. As estações de rádio independentes são permitidas, mas rigidamente regulamentadas.

A Dinamarca atinge os índices mais altos do mundo, em termos de percentagem de indivíduos com acesso à Internet (86,84%)[24]. A Internet é, geralmente, aberta e não regulamentada, apesar do accionamento de um sistema de filtração para bloquear a pornografia infantil, que, por engano, bloqueia outros sites.

A Dinamarca, com as polémicas caricaturas do jornal Jyllands-Posten sobre Maomé, muda (Ricardo J. Rodrigues, 2010). O jornal dinamarquês pediu desculpa aos muçulmanos por ter publicado cartoons sobre o profeta Maomé, num comunicado transmitido à imprensa argelina através da embaixada da Dinamarca em Argel[25].

Este episódio “mudou a Dinamarca” (Ricardo J. Rodrigues, 2010), pois o autor do desenho foi alvo de tentativas de homicídio, o jornal sofreu inúmeras ameaças, o país tornou-se num dos alvos preferenciais do extremismo islâmico. “A liberdade de expressão, às vezes, mete medo” (ibid.). Os dinamarqueses já não anunciam que são dinamarqueses, quando viajam para o estrangeiro. Dizem que são escandinavos ou, simplesmente, europeus, de modo a não sofrer represálias e destrato (ibid.).

Em 2008, os serviços diplomáticos dinamarqueses em Islamabad foram atacados por um carro armadilhado com uma bomba, que resultou em oito mortos e 27 feridos, com a Al-Qaeda a reivindicar a autoria do atentado. Todos os anos, no aniversário da publicação das caricaturas, são frequentes os distúrbios – pilhagens e carros incendiados – no bairro de Norrebro, em Copenhaga.

Em Fevereiro de 2008, os principais jornais reeditaram caricaturas controversas do profeta Maomé, para demonstrar a liberdade de imprensa e de solidariedade, após três homens terem sido presos por urdir o assassinato do cartoonista Kurt Westergaard. Em 2006, ele e os demais 11 autores dos famosos cartoons estiveram dez meses escondidos em casas-seguras, de onde eram levados todos os meses.

Em Julho, grupos muçulmanos entraram com uma acção civil no Supremo Tribunal contra o jornal Jyllands-Posten, o jornal que, originalmente, publicou os cartoons, em 2005, por supostamente violar as leis do país sobre o discurso de ódio. O caso foi rejeitado pelo Ministério da Justiça no final de Outubro.

Há questionamento sobre se os cartoons inauguraram um choque de civilizações. “O único facto seguro é este: os Repórteres Sem Fronteiras continuam a colocar a Dinamarca no primeiro lugar do índice mundial de liberdade de imprensa. Depois há uma última verdade inegável. Os limites da censura, da autocensura e da liberdade de expressão são mais difíceis de definir” (ibid.).

Num outro caso, dois homens foram presos em Agosto, sob as leis dinamarquesas sobre o discurso de ódio, e extraditados para a Alemanha, para enfrentar acusações de violar a legislação anti-racista, por distribuírem textos de Direita[26].

 

 

 

3.2.3.2 Reino Unido

 

A lei prevê a liberdade de imprensa, e os media, no Reino Unido, são animados e competitivos. Segundo os últimos relatórios da Casa da Liberdade[27]:

(1) No rescaldo dos atentados ao metro em 2005, o Governo aprovou uma nova lei do terrorismo que, entre outras disposições, toma como criminalização o “encorajamento ao terrorismo”. (2) Na Irlanda do Norte, os jornalistas enfrentam repetidamente intimidações, sobretudo por investigarem questões políticas sensíveis. Por exemplo, em 2005, o Sunday World foi objecto de intimidações paramilitares por revelar o estilo de vida luxuoso de grupos armados protestantes.

A combinação da crise económica de 2008 e os desafios da Internet levaram a uma onda de fechos de pequenos jornais, em 2008. Apesar de a radiodifusão ser dominada pela estação estatal British Broadcasting Corporation (BBC), esta é editorialmente independente e enfrenta uma concorrência privada significativa.

Em 2003, a BBC afirmou que o Governo exagerou a suspeita de armas de destruição maciça (ADM) no Iraque[28], o que levou a uma extensa investigação, que eventualmente exonerou o Governo. Embora o episódio tivesse manchado a reputação de ambos, do Governo e da BBC, era um sinal da salubridade do debate político, que é possível nos media britânicos.

Os litigantes abastados estrangeiros – conhecidos como “turismo da calúnia” – usam, cada vez mais, as leis britânicas de difamação para silenciar os seus críticos, pois qualquer um pode processar por difamação num tribunal britânico, desde que o material tenha sido acedido na Grã-Bretanha, e o ónus da prova caiba ao requerido. Em alguns casos, esta prática levou à auto-censura[29].

O Center for International Media Assistance (CIMA) refere que “a tecnologia democratizante, que globalizou os media, também expôs a um risco global” (Pedro Fonseca, 2010), pois “ao publicar online, uma empresa enfrenta o risco de processos por calúnia e difamação em qualquer jurisdição no mundo” (ibid.). Este “turismo da calúnia” encontra no Reino Unido, segundo o CIMA, custos de defesa mais elevados, leis mais amigáveis para os litigantes e já permitiu identificar uma “tendência perturbadora: publicações em todo o mundo, incluindo nos EUA, devem crescentemente vetar as suas notícias de acordo com as leis de difamação britânicas, devido ao potencial de distribuição global possibilitado pela Internet” (ibid.).

3.2.3.3. Espanha

A Espanha tem uma imprensa livre e animada, com mais de 100 jornais, que cobrem uma vastidão de perspectivas, investigando activamente a corrupção de alto nível. Os jornalistas, que se opõem aos pontos de vista da ETA, são perseguidos por esta, temendo pela própria vida[30].

Segundo a imprensa espanhola, em 2000, havia “uma lista negra” de 42 jornalistas na agenda da ETA: os “traidores bascos” e “invasores espanhóis” (Le Monde Diplomatique, 2000).

No relatório de 2000 dos Repórteres sem Fronteiras: “Cerca de 50 jornalistas e directores de publicações estão sob escolta da polícia no País Basco ou em Madrid. No total, quase uma centena utiliza protecção oficial ou privada”. O relatório acrescenta: “Tanto no País Basco, como no resto do país, os media e os jornalistas, que não compartilham a ideologia nacionalista radical, são qualificados de “traidores bascos”, ou de “invasores espanhóis”, sendo ameaçados pela ETA. Esta última empreende contra eles uma campanha cuja violência só tem aumentado”[31] (ibid.).

Em Junho de 2009, um juiz espanhol reabriu o caso do jornalista espanhol Ricardo Ortega, que foi morto no Haiti, em 2004, a cobrir a queda do presidente Jean Bertrand Aristide. Uma investigação pela Antena 3, a estação de televisão onde o jornalista trabalhava, descobriu que o tiro poderia ter sido disparado pelos militares norte-americanos, que estavam na mesma altura no país, como parte de uma força internacional para mater a ordem[32].

3.2.3.4. Portugal

A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição (artigo 38.º) e as leis contra insultos infligidos ao Governo ou às Forças Armadas raramente são aplicadas[33]. Segundo a Casa da Liberdade, seis dos principais jornais nacionais, quatro diários e dois semanais, compõem o grosso da imprensa em Portugal. O cenário radiofónico conta com 300 rádios locais e regionais privadas. E a televisão privada tem conquistado ganhos nos últimos anos, oferecendo uma séria competição à televisão estatal[34].

Em Setembro de 2007, o Parlamento anulou um veto presidencial a promulgar uma lei conhecida como “Estatuto do Jornalista”, o que exigiria aos jornalistas entregar informações confidenciais e a divulgar as suas fontes informativas em casos criminais. A lei também permitiria que os empregadores utilizassem ou alterassem o material escrito pelos seus jornalistas por 30 dias após a publicação inicial, sem a oferta de qualquer compensação adicional. Tal foi motivo de preocupação da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ)[35] e desaprovação da espanhola Federação de Sindicatos de Jornalistas (FeSP)[36]. Também o Governo dinamarquês decidiu excluir, da sua proposta de alteração à Lei de Direitos de Autor, quaisquer transferências automáticas de direitos do pessoal contratado para os empregadores[37].

Em Julho de 2008, o Governo emitiu uma ordem, sem precedentes, no sentido de encerrar um blogue no Google, que exponha críticas ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. Um dia mais tarde, o autor do blogue iniciou um novo, com a decisão do tribunal e novos materiais críticos sobre o presidente. O acesso à Internet, em Portugal, não é normalmente restrito[38].

Perante a queda de Portugal do 8.º lugar para o 16.º, de 2007 para 2008 no ranking dos Repórteres sem Fronteiras, Joaquim Vieira, presidente do Observatório da Imprensa, explica que o novo Estatuto do Jornalista acolhe um Regulamento Disciplinar, que pode condicionar o trabalho e a liberdade de imprensa dos jornalistas, nomeadamente se forem obrigados a revelar as suas fontes, em casos de crimes graves ou sancionados na quebra das regras do Código Deontológico (João Simão, 2008).

Em Portugal, a comissão de Ética, Sociedade e Cultura apresentou, em Maio de 2010, o projecto de relatório das audições realizadas sobre o exercício da liberdade de expressão no país. Segundo as conclusões do documento, o direito a uma informação livre, diversa e isenta está cada vez mais diminuído e as diferentes formas de condicionamento do conteúdo informativo cada vez mais perigosas e sofisticadas[39][40].

Pedro Magalhães (2009: 21) apura que as percepções dos portugueses sobre a imparcialidade e pluralismo dos media, manifestam os seguintes valores: 30% dos respondentes discordam que os media reflectem pluralidade de opiniões na sociedade, enquanto 33% concorda.

Notas Finais

 

Apercebemo-nos que a liberdade de imprensa e a qualidade informativa inseriram, e continuam a inserir, diversas mudanças e inauguraram uma nova etapa nas sociedades: uma democracia, para ser vigorosa e funcionar plenamente, carece de reunir estas condições. Os media, através da sua responsabilidade social e dever de informar, devem denunciar os atropelos à lei, actos de corrupção, golpes no Estado de Direito, mentiras, tentativas de ludibriagem, mantendo os cidadãos confiantes quanto à nobreza da sua missão. Lança-se a queixa de os media e a democracia serem facas de dois gumes: pois, se por um lado, têm esta vertente benéfica, por outro lado, sujeitam-se a forças manipuladoras, como o poder político e económico, e vergam-se a interesses pouco dignificantes, como a opacidade informativa, a cegueira pelas vendas. A auto-regulação e a hetero-regulação podem corrigir e evitar certos abusos e obscuridades na liberdade de imprensa, qualidade informativa e clarividência da opinião pública. Neste sentido, a Dinamarca tem a entidade reguladora Radio and Television Board, c/o Media Secretariat (in http://www.epra.org). No Reino Unido, os media impressos são essencialmente auto-regulados. Não há um Conselho de Imprensa oficial nem qualquer exigência aos jornalistas para que pertençam a alguma associação particular (Ruth). Por seu turno, a Espanha apresenta algumas organizações reguladoras dos media, tais como: Audiovisual Council of Andalusia, Audiovisual Council of Catalonia (CAC), Audiovisual Council of Navarra, Telecommunications Market Commission (CMT), e Portugal a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)[41].

As diferenças entre o Norte e Sul Europeu manifestam-se a diversos níveis:

Desempenho Sócio-Económico: O Norte com melhores PIB per capita, taxas de desemprego mais baixas e mais fracos níveis de população abaixo do limiar da pobreza. A dianteira nas características socioeconómicas dos países em análise ombreia, de certo modo, a sua posição nos rankings da liberdade de imprensa. A Dinamarca possui o mais alto nível de riqueza do mundo e tem o melhor clima de negócios do mundo, segundo a revista Forbes (Jack Gage, 2008). É o país menos corrupto do mundo. Estudos efectuados catalogaram-na como “o lugar mais feliz do mundo” (Weir; Johnson, 2007).

Sobre a “sangria económica” em 2009, os economistas identificaram uma tendência: “na Europa em dificuldades vai crescer o fosso entre as sobreendividadas economias do sul e as do norte, mais competitivas” (ionline, 2010, in http://www.ionline.pt/conteudo/47242-fosso-sul-e-norte-da-europa-cresce-em-2010-e-2011).

Indicadores de Governança: O Norte toma a dianteira, com a Dinamarca a destacar-se em cinco dimensões. Portugal ultrapassa-a na dimensão “Estabilidade Política e Ausência de Violência / Terrorismo.

No Índice de Percepções de Corrupção da TI: demarcação entre o Norte e o Sul, com a Dinamarca a assumir a liderança no primeiro lugar, em 2007 e 2008.

No Índice de Democracia, do The Economist de 2006, não se formam dois blocos. A Dinamarca classifica-se com uma pontuação global de 9.52, seguindo-se a Espanha (8.24), Portugal (8.16) e o Reino Unido (8.08). Também em 2008, não se formam dois blocos, a Dinamarca mantém-se forte, seguindo-se a Espanha, Reino Unido e Portugal.

Segundo o inquérito do Eurobarómetro à apreciação dos cidadãos, em 1999, todos os países analisados mostravam uma percentagem positiva de satisfação com a democracia, com a Dinamarca a demarcar-se. Em 2009, a Dinamarca supera os 90% de satisfação.

A liderança da Dinamarca no ranking dos Repórteres sem Fronteiras sintoniza-se perfeitamente com o elevado nível de satisfação dos seus cidadãos com a democracia nacional (acima dos 90%). No caso português, a boa classificação nos rankings de liberdade de imprensa (entre os primeiros 20 na Casa da Liberdade e os primeiros 30 nos Repórteres sem Fronteiras) acompanha uma satisfação negativa (40%) com a democracia. André Freire reflecte sobre este ponto, no livro “Representação Política – O Caso Português em Perspectiva Comparada”. Frisa que a satisfação com o funcionamento da democracia atingiu, em 2008, o ponto mas baixo desde 1985 (cerca de 30%) e está abaixo da média dos cerca de 30 países usados como comparação. E assinala que esta insatisfação faz-se acompanhar por um sentimento de distância dos eleitores face aos representantes (André Freire, 2010).

De acordo com o ranking da WorldAudit.org, a Dinamarca ocupa lugares invejáveis: o primeiro lugar no ranking da democracia, o terceiro da liberdade de imprensa e o segundo no da corrupção. Segue-se o Reino Unido, que se secunda, com excepção do ranking da liberdade de imprensa, em que Portugal tem uma melhor performance. Portugal é o pior classificado no ranking da corrupção.

Eurobarómetro: Percebemos que os cidadãos confiam mais na televisão como meio informativo do que em outro qualquer: 80% dos portugueses assim o consideram. Mais dinamarqueses confiam nos jornais do que os outros cidadãos em análise. O mesmo acontece nas revistas. Mais ingleses confiam na rádio e Internet.

Sobre as temáticas informativas que mais interessam aos inquiridos, Portugal sobressaiu em Desporto e Entretenimento. A Dinamarca sobrepôs-se aos demais cidadãos de outras nacionalidades a escolher temáticas mais sérias: Política (62%), Arte e Cultura (39%), Investigação Científica (49%) e Economia (14%).

Liberdade de Imprensa, Qualidade Informativa e Mudança(s) Social(is):

Dinamarca: Introdução de algumas mudanças pelos cartoons sobre o profeta Maomé: ataques terroristas, medo em revelar ser dinamarquês em viagens para o estrangeiro, possível choque de civilizações, cartoonistas temerosos pela própria vida, inflamação do discurso do ódio, debate sobre os limites da liberdade de expressão e o valor do respeito pelos valores do outro.

Reino Unido: Desmascaramento do Governo, no que toca às ADM, pela BBC, estação televisiva estatal, o que pode ter ocasionado a queda do Governo. O “turismo da calúnia” refreia a veiculação de certos conteúdos na Net. Intimidações na Irlanda do Norte.

Espanha: Dedicação jornalística à investigação da corrupção de alto nível. A ETA persegue os jornalistas que se opõem aos seus pontos de vista, condicionando a liberdade de imprensa pelo medo.

Portugal: Alterações no Estatuto do Jornalista, em 2007. O jornalista é obrigado a entregar informações confidenciais e a divulgar as suas fontes informativas em casos criminais[42]. A lei possibilita, também, que os empregadores alterem ou usem material escrito por jornalistas no espaço de 30 dias seguidos à publicação inicial, sem qualquer compensação. O relatório da comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 2010 denuncia a diminuição do direito a uma informação livre, diversa e isenta e a perigosidade e sofisticação de variadas formas de condicionar o conteúdo informativo.

Referências

 

Obras e Notícias

 

AFP (2006), “Jornal dinamarquês pede desculpa pela publicação de “cartoons” sobre Maomé”, Diário de Notícias, 09.02, in http://www.publico.clix.pt/Mundo/jornal-dinamarques-pede-desculpa-pela-publicacao-de-cartoons-sobre-maome_1247327, acesso a: 19.09.2010.

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[1] Faz aqui uma crítica cerrada à postura da imprensa dos EUA frente à invasão do Iraque. Também J. Gonçalves advoga que a liberdade de imprensa “está mais ligada aos beneficiados donos da mídia do que aos cidadãos – sobretudo os das classes média e pobre, as quais estão excluídas” (2007: 88). Esta visão enegrecida de liberdade de imprensa também é perfilhada por Luiz Felipe Ferreira Stevanim, ao explicar que “celebrada como direito fundamental, a liberdade de imprensa passou a significar a superioridade de um dogma ocidental sobre qualquer limite. Enquanto limite, ficou aceito como verdade inquestionável o direito universal do homem à livre expressão, quando na realidade não passava do direito de uma minoria” (2007: 89).

[2] Neste estudo também recorremos a algumas análises diacrónicas. No sentido de explorar melhor o nosso objeto de estudo e atingir os nossos objetivos.

[3] Na Dinamarca, diz-se que a imprensa privada é vibrante, apesar de alguns jornais estarem politicamente afiliados (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007;

http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). O Reino Unido conta com uma história de reportagem agressiva e um sistema de radiodifusão público editorialmente independente (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007; http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). A Espanha ostenta uma imprensa livre e viva, com mais de 100 jornais a cobrir uma vastidão de perspectivas e activos na investigação da corrupção de alto nível (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). Portugal, no ranking da Casa da Liberdade, ocupou,  nos últimos anos (2005-2009), o 14.º e o 16.º lugares, o que reconhece a qualidade da sua liberdade de imprensa.

[4][4] A evolução social é o conjunto de transformações sofridas por uma sociedade durante um lato período de tempo, são transformações seculares.

[5] Jorge de Sá e Luís Reto (2002: 23-26) realçam cinco acepções de opinião pública: (1) agregação (somatório) das opiniões individuais; (2) reflexo das crenças da maioria; (3) resultado do confronto de grupos de interesses; (4) opinião dos media e das elites; (5) ficção, ou seja, construção retórica dos media.

[6] Numa conferência realizada no Fórum da Maia, intitulada ‘Portugal, os Media e Democracia’, Manuel Maria Carrilho constata que o quarto poder tem vindo a transformar-se no primeiro, mas com uma diferença: “É um poder que não tem legitimidade dos votos dos cidadãos, como os partidos” (João Queiroz, com A.L.S. / M.P. / R.T. / J.Q.: 2006).

[7] (dw-world.de, 2010). Este artigo reporta que a crise económica afectou seriamente o mercado de trabalho dos 16 países da moeda comum. Pois, em Novembro de 2009, 10% da população economicamente activa estava sem emprego na zona do euro.

[8] até que ponto os cidadãos de um país são capazes de participar da escolha do seu Governo, bem como a liberdade de expressão, liberdade de associação e media livres.

[9] a probabilidade de o Governo vir a ser desestabilizado por métodos inconstitucionais ou violentos, inclusive o terrorismo.

[10] a qualidade dos serviços públicos, a competência da administração pública e a sua independência das pressões políticas; e a qualidade da formulação das políticas.

[11] a capacidade do Governo de fornecer políticas e normas sólidas, que habilitem e promovam o desenvolvimento do sector privado.

[12] até que ponto os agentes confiam nas regras da sociedade e agem de acordo com elas, inclusive a qualidade da execução de contratos e os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, além da probabilidade de crime e violência.

[13] até que ponto o poder público é exercido em benefício privado, inclusive as pequenas e grandes formas de corrupção, além do “aprisionamento” do Estado pelas elites e pelos interesses privados.

[14] O índice não mede objectivamente a corrupção, mas sim subjectivamente através do pedido de apreciações do nível de corrupção a empresários e analistas.

[15] Para perceber como estas categorias são definidas, ver o modelo em: http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy_Index_2010_web.pdf, pp: 33-42

[16] A democracia é definida através dos critérios de: direitos humanos, direitos políticos, discurso livre e ausência de corrupção. O ranking de corrupção é baseado em dados da Transparência Internacional e o ranking da liberdade de imprensa na Casa da Liberdade.

[17] A má avaliação de Portugal no ranking da corrupção pode justificar-se pela exposição de diversos casos de corrupção de figuras políticas, como Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Adelino Ferreira Torres. O primeiro-ministro português, José Sócrates, também se viu arrolado no caso Freeport, devido à suspeita de corrupção e tráfico de influências. O caso “Apito Dourado” é um escândalo de corrupção no meio do futebol português, que emergiu em 2004. O Processo “Face Oculta” é outro exemplo de corrupção.

[18] A definição de liberdade pela Casa da Liberdade é derivada, em grande medida, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Os direitos enunciados na Declaração Universal incluem a liberdade de religião, expressão e reunião, a liberdade contra a tortura, e o direito de tomar parte no governo do seu país (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=265#3).

[19] Baseia-se em diversos critérios para avaliar a liberdade de imprensa real em cada país, considerando desde ataques a jornalistas até a leis que possam dificultar ou limitar essa liberdade.

[20]Which are the information media you trust the most? Firstly + Secondly”

[21]Which of the following news related issues are you most interested in…? (MAX. 3 ANSWERS)”

[22] Título do livro de Alexandre O’Neill, 1958.

[23] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)

[24] (in http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/index.html)

[25] (AFP, 2006). De acordo com esta notícia, o número de mortos no Afeganistão em resultado das manifestações contra a publicação dos cartoons subiu para 11no dia 08.02.

[26] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=363&year=2009&country=7595).

[27] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2006; in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)

[28] Por exemplo, a BBC referiu, numa peça, a apreciação do jornal suíço Le Temps: “A opinião pública europeia está menos preocupada com as provas contra Saddam do que sobre os motivos para atacar o Iraque” e que o dossiê britânico e o discurso do ex-presidente George W. Bush na ONU “falharam na dissipação de sentimentos de inquietação sobre as verdadeiras intenções da dupla anglo-americana” (BBC, 2002).

[29] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=22&year=2009&country=7728)

[30] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007)

[31] O primeiro jornalista morto pela ETA desde 1978, José Luis Lopez de Lacalle, de 62 anos, era correspondente no País Basco do diário El Mundo e membro fundador do Forum de Ermua, uma associação pacifista, criada logo após o assassinato de Miguel Angel Blanco.

Segundo Arnaldo Otegi, porta-voz de Euskal Herritarrok, com este assassinato a ETA teria “querido colocar ênfase no papel dos media, que utilizam uma estratégia de manipulação e de guerra no conflito entre Euskal Herria (País Basco) e o Estado espanhol” (in Le Monde Diplomatique, 2000). Matar um jornalista de extrema-direita teria tido pouca repercussão em matéria de intimidação; abater um pacifista constitui, pelo contrário, uma advertência clara, tendo como objectivo a atemorização dos media.

A 21 de Março de 2000, uma bomba explodiu na casa dos pais de Pedro Briongos, redactor-chefe do diário El Correo, de San Sebastian. A 30 de Março, desconhecidos mascarados atacaram, com explosivos, a sede da Rádio Onda Cero, em Vitoria. Em 14 de Maio, diversos homens lançaram cocktails Molotov contra o imóvel do jornal El Diario Vasco, em San Sebastian. A 4 de Junho, um cocktail Molotov era lançado contra as instalações do El Correo, em Getxo, e assim por diante.

[32] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=22&year=2009&country=7706)

[33] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2006)

[34] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)

[35] (in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=5234&idCanal=539)

[36] (in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=6073&idselect=539&idCanal=539&p=0)

[37] (in http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2007/10/13/imprensa14699.shtml)

[38] (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=22&year=2009&country=7686)

[39] Rita Rato diz que as audições revelaram “preocupantes aspectos das relações entre o poder económico, o poder político e os órgãos de comunicação social”: a “promiscuidade entre o poder político e o poder económico”, a “manipulação da informação e distorção da realidade”, “informação feita e produzida à medida do poder dominante”, como a tentativa denunciada pelo semanário Sol de o Governo ter um plano para controlar os media. Para a degradação do regime democrático, têm contribuído também: a “utilização das fontes de financiamento no condicionamento da informação”, “a pressão e a chantagem sobre os jornalistas”. Outras questões económicas podem ser acrescentadas: a “crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social”, a “degradação dos direitos dos trabalhadores do sector”, a depreciação dos salários, o aumento da precariedade e a desvalorização da acção colectiva de que é exemplo a redução do número de conselhos de redacção. A intervenção do poder político – não sendo uma prática inaugurada pelo actual Governo, mas já sendo arrastada desde anteriores – e do poder económico é “diversificada e sofisticada”, incluindo ainda a recusa ou dificuldade de acesso à informação, “pressões objectivas sobre os accionistas, retaliações através da publicidade” ou o corte de financiamento bancário, processos judiciais de natureza cível contra jornalistas, limites ao jornalismo de investigação (Maria Lopes, 2010).

[40] (in http://www.rtv.com.pt/www/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=1&Itemid=50&limitstart=64; Maria Lopes, 2010)

[41] (in http://www.epra.org)

[42] Em 2005, o jornalista Manso Preto havia sido absolvido por desobediência ao tribunal em revelar as suas fontes. E, na altura, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) sublinhava “a coragem manifestada” por Manso Preto e lembrava que o sigilo profissional dos jornalistas é um “fundamento da liberdade de imprensa” e um direito consagrado na Constituição (J.P.P., 2005).

[1] Grande parte da recolha empírica no que se refere designadamente a freguesia de Durrães foi realizada no quadro dum trabalho mais amplo de uma dissertação de doutoramento por parte do primeiro autor, cujo título é “Desarrollo local: virtualidades y limites. Estudio de caso de un pueblo en el ayuntamiento de Barcelos (noroeste de Portugal)”, defendida em 2008 na Universidade Complutense de Madrid. O contributo do segundo autor situou-se mais no enquadramento teórico e interpretativo, de que deu conta em seu trabalho de doutoramento, designadamente sobre o fenómeno do patrocinato em duas freguesias minhotas: Lindoso em Ponte da Barca e Aguiar no concelho de Barcelos (Silva 1998).

[2] O tema do patrocinato tem sido abordado por vários sociólogos e sobretudo antropólogos, destacando-se entre outros, Wolf (1966), Bossevain (1966), Blok (1969) e, em Portugal, sobretudo Cutileiro (1977) e Silva (1998), os quais apresentam as diversas interpretações teóricas em torno deste fenómeno social e político. O patrocinato, se bem que tem estado também presente nos países centrais da Europa e na América, tem sido mais  frequente em países da área mediterrânica, latino-americana e em países africanos e asiáticos.

[3] Quando se construiu a nova igreja de Durrães nos anos sessenta, o construtor civil local A. e seu sócio M.S. tinham feito um contrato com a freguesia e trataram a obra por um determinado valor, mas como os sócios se desentenderam, a freguesia viu-se obrigada a fazer a obra a jornal por administração directa. Não obstante, uma grua que era do construtor A., foi retida no final da obra e não a devolveram como gesto de represália, decisão tomada pelo Conselho Paroquial com o desacordo de alguns, entre os quais o então regedor.

[4] Nas Actas de registo deste acontecimento vivido como ‘grandioso’ a nível local, foram feitos pela Comissão de Electrificação – composta pelo padre J.M., A.S. e M.G.- os mais rasgados elogios à chamada Revolução Nacional do 28 de Maio de 1926 e subsequente obra do Estado Novo, celebrando com entusiasmo militante por parte dos nobres organizadores e representantes com referência expressa a seus nomes e à bênção da Igreja na pessoa do pároco, celebrando assim o 29º aniversário da Revolução Nacional “que possibilitou o ressurgimento nacional que criou as condições económicas e morais que tornaram possível este grande progresso da freguesia, factor indispensável nesta época para a melhoria das condições de vida e para seu desenvolvimento futuro” (Acta 28-5-1955)

Autores: António Cardoso e Manuel Carlos Silva

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2018-09-17T16:28:24+00:00