Estado e cidadão: papel social do desempregado em Portugal

Nº 2 - abril 2011

Isabel Marçano, Doutoranda em Sociologia, FCSH, UNL, isabel.marcano@iefp.pt; marcano.isabel@gmail.com

Resumo: Vivemos um tempo onde o trabalho estável, esse bem valorizado nas sociedades ocidentais e do qual depende a nossa sobrevivência económica e relevância estatutária, está em crise num processo de transformação intensa marcado pela precariedade do emprego e fragilidade dos laços laborais. Esta comunicação aborda os resultados preliminares de uma investigação sobre desemprego. Abrange a construção do papel social do desempregado emergente da relação Estado-cidadão sem emprego a partir da configuração dos conceitos de desemprego e desempregado na sociedade salarial. Como emergiram os conceitos de desemprego e desempregado? Como se desenha o estatuto de desempregado em Portugal? Que sentidos emergem da vivência do papel social do desempregado? É dada atenção especial à relação com o dispositivo público de emprego. Realizaram-se entrevistas semi-directivas a 60 desempregados após inquérito por questionário a 150 homens e 150 mulheres inscritos em Centros de Emprego na Grande Lisboa. Identificaram-se 4 tipos de vivência do papel social do desempregado que variam em função de dados objectivos, da atitude em relação ao Estado, motivação para o trabalho e estratégia dominante de relação com o Centro de Emprego

Palavras-chave: desemprego; desempregado; Estado; estatuto; papel social

 

1. O fabrico do desemprego

 A génese da categoria semântica “desemprego” tem laço com as formulações da questão social que a precederam. O conceito de desemprego é estranho ao mundo antigo, embora alguns acontecimentos confirmem a sua existência vários séculos antes de Cristo. É possível diferenciar nas sociedades ocidentais europeias duas problematizações distintas para a questão social, que antecipam a criação do desemprego enquanto categoria descritiva do social. A primeira situa-se do século XIV ao fim do século XVIII e diz respeito à pobreza das sociedades pré-industriais. A segunda, no subsequente século XIX, é a do pauperismo associado à industrialização em Inglaterra e que distingue o “bom pobre” do “mau pobre” com direitos de tratamento específico. Apenas o bom pobre”, (inválidos, crianças e velhos) era merecedor de assistência e caridade cristã. Ao “mau pobre”, definido como o pobre válido, que podia e deveria trabalhar embora preferisse viver de apoios, não tocava assistência nem caridade, mas repressão como ditavam as Poor Laws.

Mesmo com a oscilação no conceito de pobreza, ocorrida no fim do século XVIII e início do século XIX, não havia uma nítida compreensão do estatuto de desempregado, confundido então com outras figuras da categoria de não-trabalho, que incluía prostitutas, vagabundos e miseráveis, doentes e inválidos. Entendia-se como desemprego situações em que o trabalhador estaria doente, em repouso, festa, ou qualquer outra interrupção ou privação do trabalho.

É em 1892 que aparece uma separação entre vagabundos e desempregados: em Marselha, a criação de um fundo de assistência subordinado à procura de emprego marca a diferença entre o “preguiçoso” impostor e o desempregado que quer trabalhar mas não consegue emprego. A noção de “desemprego” nasce tanto de necessidades práticas quanto do desejo de compreensão de um novo fenómeno (Topalov, 1994). Novas palavras imbuídas de novos conceitos só puderam afirmar-se ao longo dos anos por via da institucionalização da categoria desemprego e da generalização da relação salarial, a par do esforço institucional por parte de um Estado-Providência nascente, que procura estruturar o mercado de trabalho e dar garantias àqueles que dele participam. A estatística irá conferir um carácter operatório a esta categoria de referência (Gautié, 1998), que repousa inicialmente sobre duas condições: o carácter involuntário do desemprego e a procura de um emprego, condições que possibilitaram a mensuração do fenómeno e ainda hoje são válidas. O contributo de Beveridge (1909) foi marco notável ao diferenciar suas diferentes causas e em França, na mesma época, Lazard define o desemprego como facto social irredutível aos indivíduos que o compõem (Topalov, 1994). O remate na construção do desemprego como categoria operatória ocorre nos anos 30 tornando-se alvo prioritário da política económica. Keynes (1936) funda um novo paradigma de reconciliação entre o económico e o social, que o século XIX considerava contraditórios e cujo quadro justifica a intervenção pública (Rosanvallon, 1995). É Beveridge quem reintegra essa dimensão económica no programa mais global do Estado-Providência, paradigma de todos os países ocidentais após a Segunda Guerra Mundial. Os “Trinta Gloriosos” marcam, assim, o reino das políticas de pleno emprego, ao mesmo tempo que a idade de ouro da ciência económica pensa ter encontrado as receitas para um crescimento estável e infinito (Gautié, 1998). A crise dos anos 30 impulsionou a intervenção directa do Estado na economia, principalmente, no mercado de trabalho com o objectivo de gerir o desemprego e estender a relação salarial.

O desemprego tem sofrido um estrondoso aumento desde o fim da década de 90 do século XX até aos dias de hoje. A sua composição é bastante diferenciada e, sob o prisma da reinserção profissional, poderá traduzir a existência de desemprego a duas velocidades: o “desemprego de transição” e o “desemprego de exclusão” (Clavel, 2004), ou seja, a passagem rápida pela situação de desemprego sem comprometer as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho, por oposição ao prolongamento do desemprego que poderá durar indefinidamente.

Na Europa, os Estados-Providência foram definindo o estatuto de desempregado e desenham “mediadores de compensação” (Paugham, 2000) como protecções sociais aos desempregados para enfrentar a privação de emprego. O regime de protecção no desemprego terá um efeito decisivo na carência financeira. Todavia, e comparando apenas as medidas (passivas e activas) de reparação na eventualidade do desemprego, é notável como as coberturas estatais apresentam grande heterogeneidade na UE (Gallie e Paugam (2000).

No caso português e tendo em conta o desemprego registado de Agosto de 2008 a Agosto de 2009, o seu número aumentou 28,7%, enquanto os desempregados a auferir subsídio social de desemprego ampliaram 42%. Em Agosto de 2009, apenas 46% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego recebiam subsídio de desemprego[1]. Os valores médios de apoios sociais aos desempregados em pouco superam o valor máximo de 500 euros[2], sinal da ainda frágil cobertura do Estado Social Português. O subsídio social de desemprego é significativamente inferior ao valor do subsídio de desemprego e mesmo inferior ao limiar de pobreza.

 

2. Operacionalização do conceito de desemprego e estatuto do desempregado em Portugal

O conceito de desemprego em Portugal do Instituto Nacional de Estatística (INE) a partir das referências da OIT conjuga várias condições: “situação decorrente da inexistência total e involuntária de emprego do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho, inscrito para emprego no centro de emprego”[3].

À definição de desempregado[4] acrescem outras categorias estatísticas e de intervenções técnicas no desemprego, nem sempre coincidentes[5].

Em Portugal, o principal mecanismo estatal de apoio ao emprego é o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) detentor de vasta rede de Centros de Emprego e de Formação Profissional. A operacionalização estatística do desemprego nesta organização usa o conceito de “desemprego registado”, isto é o “conjunto de indivíduos com idade mínima especificada, inscritos nos Centros de Emprego, que não têm emprego, que procuram um emprego e que estão disponíveis para trabalhar”[6].

A protecção no desemprego implica várias condições cumulativas que têm em conta o histórico de participação contributiva para a Segurança Social, condições que podem mudar em função da conjuntura político-económica e o registo no IEFP para emprego, indicador da vontade e disponibilidade para trabalhar. Assim, a inscrição do desempregado no IEFP para emprego com a apresentação de declaração da entidade patronal comprovativa de desemprego involuntário, no momento da inscrição e a comparência em todos os contactos subsequentes são condição indispensável à atribuição e manutenção do estatuto social de desempregado. Os contactos com o Centro de Emprego marcam um rito de passagem à criação e manutenção do estatuto de desempregado, processo a partir do qual se configuram as vivências do papel social do desempregado.

No quadro dos planos políticos é imposto o aumento de esforços do dispositivo público de emprego na activação rápida dos trabalhadores que temporariamente se encontrem em situação de desemprego[7]. A configuração do estatuto de desempregado é apoiada por instrumentos simbólicos estruturadores da ligação entre o Estado/ IEFP e o beneficiário, sendo de destacar o Plano Pessoal de Emprego (PPE)[8], oficializado aquando da inscrição do candidato para emprego, caso pretenda requerer subsídio de desemprego. Aí se definem os mecanismos de inserção no mercado de trabalho para cada caso e “as diligências mínimas exigíveis em cumprimento do dever de procura activa de emprego”[9]. Todos os desempregados inscritos para emprego são “obrigados” a assinar o PPE que, por sua vez, cessa com a inserção no mercado de trabalho.

Ao entrar no campo social do desemprego, o cidadão desempregado sabe que deverá cumprir as regras do jogo de modo a conseguir a atribuição do subsídio, sua manutenção ou o apoio para um novo emprego. A complexidade categorial e os procedimentos do desemprego são assumidos pelos trabalhadores sem emprego nos contactos institucionais e na gestão prática da sua vida: subsídios de desemprego, plano pessoal de emprego e medidas de apoio. Manter o subsídio de desemprego da Segurança Social exige comportamentos na relação institucional com o IEFP. Se a apresentação física quinzenal no Centro de Emprego ou em entidades que o representam é indicador de sobrevivência e permanência local, já a demonstração de estar activamente à procura de emprego pelos próprios meios é condição para ser classificado como desempregado e sinal de actividade e motivação para trabalhar que distingue o “pária” do trabalhador. A cegueira da lei não olha a singularidades e todos são obrigados a fazer prova de procura de emprego independentemente de condições, como a expectativa de transição para a reforma, a preparação de um negócio ou a espera por acção de qualificação ou estágio profissional.

 

3. A vivência do papel social do desempregado

Os contactos com o Centro de Emprego constituem um vector crucial na fundação do estatuto social do desempregado e na dinâmica institucional e de actividade implícita ao estatuto e ao papel social do desempregado.

Para as culturas de trabalho o novo papel social desafoga na vergonha do encontro consigo e com os outros num estatuto de ausência de trabalho. Ainda que a responsabilidade de estar nessa situação não seja individual, o contexto é o de perda de um valor social, o emprego. Daí que embora o estatuto do desempregado tenha um sinal positivo comparativamente ao de pobre, tende a ser vivido pela negativa por referência ao paradigma de participação social e de rendimento económico que apenas o emprego assalariado faculta a grande parte dos trabalhadores.

Além disso, o risco de pobreza pode ser real para muitos. Em 2008, segundo dados do INE, 35% dos desempregados tinham um rendimento inferior ao limiar de pobreza e para a grande maioria de desempregados por nós entrevistados o desemprego gera perda de rendimento económico: 95% afirma que passou a ter menos dinheiro com o desemprego, apesar de a maioria dos inquiridos (86,23%) beneficiar de subsídio de desemprego.

Tendo por referência os estudos de Clavel (2004), Paugham (2003) e Schnapper (1981) identificámos 4 tipos de vivência do papel social do desempregado que variam em função de dados objectivos, da atitude em relação ao Estado, motivação para o trabalho e estratégia dominante de relação com o Centro de Emprego (quadros 1 e 2).

Embora os tipos apresentados possam ser vistos como etapas de um processo de desqualificação social, não constituem, necessariamente, quatro fases evolutivas de passagem. Assim, não é intenção apresentar aqui uma via determinista do desenvolvimento do processo psicossocial do desemprego. A singularidade de circunstâncias ou acontecimentos podem deter, adiar mas também acelerar a passagem de um para outro tipo.

Quadro 1 – Tipo de desemprego, vivência e contacto técnico 

Quadro 2 – Tipo de desemprego, motivação para o trabalho, características dos desempregados e estratégias de relação com o Centro de Emprego

Os que partilham a vivência do “desemprego distanciado”[10] caracterizam-se por uma recusa da dependência relativamente ao Estado e aos técnicos do IEFP e pelo desejo de regressarem rapidamente a uma actividade profissional garantida que proporcione segurança financeira e permita recuperar o reconhecimento social. Todavia, parecem relutantes a aceitar uma actividade profissional abaixo das suas qualificações, apoiados no facto de auferirem subsídio de desemprego nos escalões mais altos, o que lhes permite não precipitar o regresso ao mercado de trabalho e tentar uma oportunidade qualificada. Evitam assim a perda de identidade. Embora possam estar em situação de dependência económica do Estado apresentam manifestações de autonomia. A motivação para o emprego é forte e fazem por manter o tempo muito ocupado na procura de emprego ou em actividades relacionadas com a sua carreira para não perder competências, como é o caso de Carlos, jornalista; ou em outras actividades que possam vir a dar fruto, como ocorre com Ana, psicóloga a frequentar pós-graduação em SPSS e estágio em regime de voluntariado; ou Carla, engenheira, que decidiu aproveitar o desemprego para mudar de área profissional e concluir uma licenciatura em Farmácia que lhe permita trabalhar por conta própria. Diogo, ex Director de um Centro de Formação, optou por criar um negócio relacionado com o seu gosto por decoração. Do ponto de vista objectivo têm em comum a diferenciação académica, idades inferiores a 47 anos, experiência de trabalho superior a 8 anos que apura sentido identitário e um nível de subsídio de desemprego superior a 999 euros mensais. A ocupação do tempo e os contactos sociais são fundamentais para evitar sentimentos de angústia e depressão. 

Encaram negativamente os contactos com o Centro de Emprego e sentem desconforto ao participar em actividades com outros desempregados com qualificações mais baixas ou sem qualificação profissional. As deslocações ao Centro de Emprego são limitadas ao estritamente necessário em resultado da fuga ao sentimento de inferioridade social. Inicialmente, racionalizam os primeiros meses de desemprego como férias merecidas. As estratégias dominantes são a distanciação e negação do papel de desempregado, a oposição ao Centro de Emprego e afirmação de si com elaboração de suas necessidades e projecto profissional. Evitam assim a humilhação e perda de dignidade que reaviva o sentimento de decadência e angústia de insucesso. Ir ao Centro de Emprego apenas quando é obrigatório é uma forma de negar a inferioridade.

A dependência estratégica caracteriza o “desemprego negociado”. Trata-se da racionalização e aceitação da dependência económica (quando existe) e institucional em relação a todos os procedimentos necessários para acesso a medidas de emprego ou de formação profissional. Abarca jovens com pouca ou nenhuma experiência de trabalho, desempregados tendencialmente jovens e subsidiados com idades inferiores a 45 anos. Têm a aspiração comum de melhorar qualificações e conseguir um estatuto social mais digno ligado ao emprego. Nas estratégias predomina alguma distanciação a fim de se esquivar à aprendizagem da desqualificação social a que não querem pertencer e, por outro, o jogo de cooperação com os técnicos para acederem a oportunidades negociadas institucionalmente. Sofrem desconforto e irritação ao utilizarem os serviços do Centro de Emprego quando não conseguem as respostas com a celeridade pretendida e sentem receio de um tempo provisório que se prolonga com risco de inferioridade social. Não rejeitam contactos frequentes com o Centro de Emprego. Enquanto aguardam os resultados de uma oportunidade institucional adiam a procura de um trabalho mas desejam conseguir um emprego estável e, se possível, bem remunerado. Activam a procura de trabalho se a demora institucional se dilata, o que resulta frequentemente em desistências de processos de formação profissional e outros, quando conseguem emprego.

Os cidadãos na condição quer do “desemprego distanciado”, quer do “desemprego negociado” consideram a sua inferioridade social como uma situação temporária e tentam desenvolver actividades e manter uma fachada limitativa do insucesso. De alguma forma podem integrar uma categoria mais ampla designada por Clavel (2004) como “desemprego de transição”, enquanto o “desemprego adaptado”/ “interiorizado” e o “desemprego reivindicado” podem ser classificados como “desemprego de exclusão” corporizando uma precariedade crónica.

O problema com que se confrontam os que fazem parte do “desemprego adaptado”/ “interiorizado” é o da aprendizagem da desqualificação social acentuada pelo prolongamento do desemprego e que se traduz por uma crise de identidade. A cultura do trabalho reina mas desiste por impossibilidade de regresso ao mercado do trabalho numa combinação de idade avançada e baixas qualificações, mas onde a idade tem peso dominante. São sobretudo os desempregados mais velhos subsidiados sem possibilidade de regresso ao mercado de trabalho e com baixas ou altas qualificações, nomeadamente desempregados de longa duração, que formam este grupo. Domina o conformismo; manifestam dependência e submissão ao poder do Estado. A dependência económica do Estado é acompanhada de alguma dependência psicossocial. Alguns, com idades até aos 57 anos, mantêm a esperança instável de conseguir emprego num futuro adiado. Para estes, a ida ao Centro de Emprego é motivo para sair de casa, distracção e oportunidade para reflectir sobre possibilidade de regresso ao mercado de trabalho, procura de emprego com a leitura de ofertas de emprego no Centro, acesso à internet e contacto com os técnicos.

Da humilhação inicial que todos confirmam viver ao serem confrontados com o desemprego após mais de 20 anos de actividade profissional e cujo marco central é a primeira ida ao Centro de Emprego, uns vivem posteriormente o desemprego de forma mais positiva (“desemprego adaptado”) e outros de forma mais negativa (“desemprego interiorizado”) consoante as perspectivas de transição para a reforma, ocupação do tempo em actividades alternativas gratificantes e apoio familiar.

Os que vivem o “desemprego adaptado” tendem a receber subsídio de desemprego e a aceitar o estatuto de desemprego como transição para a reforma, com todas as obrigações implícitas até ao desfecho (procura de emprego sem sucesso ou até encenada, comparência no Centro de Emprego e no controlo, participação em actividades institucionais) enquanto preenchem o tempo com rotinas de actividades que em muitos caso já desenvolviam antes do desemprego mas que se intensificam: pequena agricultura, bricolage ou assistência a filhos e netos; mais raramente, os melhor qualificados e urbanos, inscrevem-se em actividades desportivas ou culturais, por exemplo em Universidade da Terceira Idade. Predomina a cooperação com o dispositivo público de emprego mesmo se no âmbito do PPE ocorrer algum confronto[11].

No “desemprego interiorizado” domina a identificação do desemprego como perda de identidade ou de sentido. É aceite a participação em todas as actividades solicitadas pelo Estado. Muitos não têm actividades alternativas e cumprem rotinas de sair de casa, ir ao café para evitar o ensimesmamento do desemprego sem alternativas. As mulheres dedicam-se a actividades domésticas e apoiam filhos e netos. Muitos dos que já esgotaram qualquer tipo de subsídio de desemprego e não conseguem trabalho solicitam o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou ficam dependentes da família.

Recorremos ao termo de Paugam (2003) a propósito da tipologia da pobreza para designar o “desemprego reivindicado”. Este tipo de vivência do desemprego caracteriza-se pelo agravamento dos níveis de dependência referidos anteriormente e organiza-se na reivindicação do estatuto de desempregado mesmo sem auferir subsídio de desemprego. Enquadram-se neste tipo os imigrantes que pretendem inscrição para emprego com vista à obtenção posterior de autorização de residência e ao RSI, bem como os candidatos nacionais ao RSI. As estratégias dominantes na relação com o Centro de Emprego são a reivindicação e sedução para conseguirem o estatuto desejado mesmo que não tenham disponibilidade e interesse de imediato em emprego, situação que abordam por recurso a auto-justificações baseadas em motivos de saúde ou problemas familiares, operando-se uma dependência acrescida em relação aos serviços públicos e envolvimento reivindicado do estatuto de assistido. A intervenção do serviço público de emprego tende a ser pontual enquanto não auferem qualquer prestação do Estado. Os sujeitos fazem por apreender e compreender a engrenagem dos serviços de emprego e da segurança social a fim de adequarem a sua actuação aos objectivos pretendidos. Alguns vivem de recursos subsidiários e praticam com frequência actividades diversas à margem do mercado de trabalho. A maioria destes indivíduos é oriunda de meios sociais muito desfavorecidos e as trajectórias que conduzem à marginalização são bastante variadas. Estão presentes problemas como o alcoolismo, o consumo de drogas ou o cumprimento de pena de prisão, que sendo potencialmente estigmatizantes e limitadores de desempenhos conscientes, dificultam a reinserção laboral e a integração social. Outros, uma minoria, por circunstâncias da vida, como divórcio, morte do cônjuge, problema grave de saúde, fim dramático de um negócio ou na espera de decisão judicial do Tribunal do Trabalho, caíram numa situação de extrema dificuldade socioeconómica que tentam colmatar com recurso à inscrição para emprego e ao estatuto do desempregado. Estes últimos sentem vergonha pela situação vivida e pelo pedido de apoio. Têm forte motivação para o trabalho mesmo que as condições objectivas não o permitam.

 

Conclusões

Vimos como a identificação do desemprego enquanto estatuto social e uma situação estatisticamente mensurável só ocorre progressivamente e supõe, além do progressivo avanço da relação salarial, a institucionalização do desemprego, através da criação de instituições e mecanismos que definem e apoiam os desempregados.

No quadro institucional, as actividades na procura de emprego e a motivação implícita na comparência às convocatórias no Centro de Emprego permitem diferenciar o desempregado laborioso, que pretende regressar ao mercado de trabalho salarial, do desempregado de não-trabalho situado na franja social. A disponibilidade para o trabalho caracteriza-se pelo cumprimento de determinadas obrigações que são assumidas pelo beneficiário de forma a poder contar com os mecanismos de protecção social.

E embora o Estado social seja gerador do qualificativo de desempregado por referência ao mercado de trabalho e demarcado da classificação histórica de pobre, a vivência social é do ingresso no processo de qualificação social negativa por oposição à qualificação positiva que o emprego faculta.

Foi possível analisar como as populações desempregadas apoiadas pelo IEFP vivem o papel social de desempregado e as suas estratégias para lidar com a Instituição, resistir à inferioridade do seu estatuto, adaptar-se a uma situação passageira ou reivindicar, ainda, o estatuto de desempregado para acesso à integração social.

O contacto com o Centro de Emprego é um momento chave, que poderemos designar como rito de passagem sociopolítico, marco fundamental na definição de um estatuto e papel social, o de desempregado, consequente nos processos da Segurança Social para efeito de subsídio de desemprego ou RSI, bem como, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para autorização de residência.

Assim, o Estado obriga os cidadãos desempregados que recebem subsídio de desemprego a contactos regulares com o dispositivo público de emprego. Os desempregados, enquanto actores sociais e apesar dos aspectos legais definidos, ajustam as suas atitudes e tentam negociar, explícita ou implicitamente, a desqualificação social emergente do desemprego.

Foi analisada a vivência do desemprego na relação com o Estado e os sentidos psicossociais emergentes. Identificaram-se 4 tipos de vivência do papel social do desempregado que variam em função de dados objectivos e da atitude em relação ao Estado, motivação para o trabalho e estratégia dominante de relação com o Centro de Emprego: “desemprego distanciado”, “desemprego negociado”, “desemprego adaptado”/ “interiorizado” e “desemprego reivindicado”.

O “desemprego distanciado” inclui aqueles que rejeitam o desemprego e se distanciam da relação com o Centro de Emprego. Assumem uma atitude autónoma e pró-activa para regresso ao mercado de trabalho, tendem a ser mais jovens, mais qualificados e a auferir subsídios de desemprego mais altos do que os sujeitos dos grupos “desemprego adaptado”/ “interiorizado” e “desemprego reivindicado”. Estes últimos correspondem a uma progressiva desqualificação social emergente da dilatação do desemprego ou de outros processos sociais como é o caso do “desemprego reivindicado”. A passagem de um tipo para outro não é, certamente, um caminho determinista mas só excepcionalmente estão reunidas as circunstâncias para inverter o processo de desqualificação psicossocial do desemprego.

   

Referências

BEVERIDGE, W. H. (1909), Unemployment: a problem of industry, Londres: Logmans, Green and Co.

CLAVEL, G. (2004). Sociedade da exclusão: compreendê-la para sair dela, Porto: Porto Editora.

CASTEL, R. (1995), Les métamorphoses de la question sociale. Une chronique du salariat, Paris: Fayard.

KEYNES, J. (1936), Théorie générale de l’mploi, de I’ intérêt et de la monnaie, Paris: Payot.

GAUTIÉ, J, (1998), Da invenção do desemprego à sua desconstrução, Mana: Rio de Janeiro, v. 4, nº 2.

GALLIE, D. & PAUGAM, S. (2000), Welfare regimes and the experience of enemployment in Europe, Oxford: Oxford University Press.

MTSS, GEP, Boletim Estatístico, Lisboa, Agosto de 2009.

PAUGAM, S. (2003), A desqualificação social: ensaio sobre a nova pobreza, Porto: Porto Editora.

ROSANVALLON, P. 1995. La nouvelle question sociale: repenser l’ État-Providence. Paris: Éditions du Seuil.

SCHNAPPER, Dominique (1981), L’épreuve du chômage, Paris: Gallimard, Idées.

TOPALOV, Christian (1994), Naissance du chômeur, 1880-1910, Paris: Albin-Michel

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho.

Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.

  

Sites

 “Site” do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, consultado em Setembro de 2009: www.mtss.gov.pt.

“Site” do Instituto Nacional de Estatística, consultado em Setembro de 2009: www.ine.pt.

“Site” do Instituto do Emprego e Formação Profissional, consultado em Setembro de 2009: www.iefp.pt.

[1]MTSS, GEP, Boletim Estatístico, Agosto de 2009.

[2]www.mtss.gov.pt

[3]www.ine.pt

[4]“Abrange todos os indivíduos com 15 e mais anos que, no período em referência, não tinham trabalho remunerado nem qualquer outro; que estavam disponíveis para trabalhar num trabalho remunerado ou não; que tenham procurado um trabalho nos últimos trinta dias, remunerado ou não”. Idem.

[5]Como as noções de “desempregado à procura do primeiro emprego”, “desempregado à procura de novo emprego” ou “desemprego de longa duração” que têm em conta o factor temporal, ou outra situação de relação com o Estado como o “desempregado com declaração para Subsídio de Desemprego”.

[6]www.iefp.pt

[7]Estratégia de Lisboa, e, consequentemente, do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, onde se integra o Plano Nacional de Emprego.

[8]O PPE é assinado entre o beneficiário e o Centro de Emprego da sua área de residência e estabelece as acções futuras do desempregado e os apoios a serem prestados pelo IEFP com vista à sua concretização. A obrigatoriedade de assinatura do PPE mantém-se para todos e permite ao Estado medir resultados de intervenção no âmbito das metas definidas do Plano Nacional de Emprego. Conforme artigo 16º do DL 220/2006 de 3 de Novembro que actualiza legislação anterior.

[9]Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro. O legislador introduz um conjunto de medidas que se traduzem por uma maior exigência no cumprimento de deveres no sentido da promoção da sua empregabilidade, como a obrigação de procura activa com prova documental e de apresentação quinzenal

[10]Tem equivalência ao “desemprego invertido” de Schnapper (1981).

[11]Porque muitos foram informados pela entidade patronal de que a situação é de pré-reforma, não esperam e desconhecem as obrigações a que o estatuto de desempregado obriga.

Autores: Isabel Marçano

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2018-11-15T21:16:26+00:00