2025, n.º 40, e2025409
Cláudia Resende
FUNÇÕES: Conceptualização; Redação do rascunho original; Redação – Revisão e edição
AFILIAÇÃO: Centro de Estudos, Investigação e Planeamento, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
(DGRSP) & Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
(CICS.NOVA. FCSH). DGRSP, Rua Braamcamp, 90, 3.º, 1250-052 Lisboa, Portugal
E-mail: claudia.f.resende@dgrsp.mj.pt | ORCID: https://orcid.org/0009-0009-6904-7513
Notas introdutórias
Este artigo visa partilhar um testemunho a partir do “lugar profissional” da autora do texto, problematizar sobre as possibilidades do papel da Sociologia na matriz reeducativa prisional e refletir sobre o posicionamento periférico que a Sociologia tem tido na intervenção reabilitativa feita na esfera prisional[1].
Para fazer o enquadramento conceptual desta partilha-reflexividade profissional foi escolhido o artigo: “La dynamique des formes identitaires professionnelles” de Dubar (2000). Nesse texto, o autor convida-nos a pensar as práticas profissionais a partir de um paradigma conceptual dinâmico, que se constrói por si mesmo e que vai muito além de critérios funcionalistas e apriorísticos (como sejam o salário, a categoria profissional, etc.). De acordo com esse autor, as identidades profissionais — sobretudo de quem faz intervenção social — são tão ou melhor compreendidas, se tal puder ser feito num cariz interpretativo. Por outras palavras, as lógicas profissionais não são uma contradição às lógicas de ação pessoais, mas antes o reflexo destas.
Nessa medida, este artigo adota a aceção Dubariana que entende a esfera profissional de forma vivencial e reflexiva. Será realçado um trajeto profissional/académico num sector muito específico do sistema criminal de justiça, como seja a esfera prisional. Nessas circunstâncias, este texto tem um “lugar de fala” específico, com o especial intuito de refletir sobre as práticas (re)educativas passíveis de decorrer em ambiente prisional.
Face ao cariz testemunhal deste texto, o lugar de dicção coincidirá com o lugar de ação.
Assim, estas linhas serão escritas a partir do posicionamento de insider (Chavez, 2008; Resende, 2018a, 2018b, 2022; Saidin & Yaacob, 2016) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); respetivamente, Técnica Superior de Reeducação (TSR) em intervenção direta num Estabelecimento Prisional Central e Técnica Superior de Reeducação em intervenção indireta enquanto “socióloga” nos Serviços Centrais.
A matriz reeducativa é por inerência mais voltada para uma intervenção a ser feita dentro do próprio espaço prisional. Todas as experiências ora relatadas pretendem realçar um vértice do sistema prisional português: o reabilitativo.
Por sua vez, este testemunho não assume sequer a pretensão de representar a amplitude de narrativas profissionais que possam estar contidas na carreira de Técnica Superior de Reeducação[2], cujos predicados funcionais estão no Decreto-Lei n.º 346/91 (1991) de 18 de outubro.
Por forma a responder de forma mais espontânea, estas páginas serão escritas na primeira pessoa do singular. Mesmo considerando que a narrativa imersiva pode redundar precisamente naquilo que a Sociologia faz por evitar: a personalização; o excesso de viés dos testemunhos feitos a partir do “lugar de pertença” pode suscitar o maior (re)conhecimento de práticas profissionais do Sociólogo(a) aquando fora da dita Academia (Aníbal, 2018; Dionísio et al., 2018). Além do mais, o proveito dessa familiarização com o perfil funcional a partir de corpos profissionais/setores sociais menos visibilizados pode permitir “medir o pulso aos problemas e desafios que o ofício enfrenta, para além da academia” (Dionísio et al., 2018, p. 1).
Caracterização: percurso de formação e profissional
Fiz a minha formação base em “Sociologia Humana” na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, em Lisboa, nos anos noventa. A minha Tese de Licenciatura foi sobre as “As (re)construções de identidade dos filhos dos imigrantes cabo-verdianos implicados no associativismo étnico-juvenil”, investigação essa que plasmou os anos de ativismo social feito ao mesmo tempo que a formação académica inicial. Poucos meses após o término da Licenciatura, comecei a trabalhar enquanto Técnica Superior de Reeducação a tempo inteiro num Estabelecimento Prisional Especial, junto a Lisboa.
Estando o Estabelecimento Prisional de Tires (EPT) especialmente vocacionado para a intervenção junto de “população feminina”, teve a título excecional, um período com “população masculina” assim designado como “Sector masculino”, no qual também fiz intervenção reeducativa direta.
Entre os anos de 1998 a quase final de 2005, exerci a função de Técnica Superior de Reeducação, cujas tarefas profissionais solicitadas compreendiam desde: i) atendimento “um-para-um” à pessoa em situação de reclusão; ii) elaboração de relatórios comportamentais (aos quais, eu gostava de chamar socio-comportamentais, precisamente porque tentava ter o entendimento mais aprofundado possível); iii) dinamização de atividades socioculturais, leia-se, reeducativas, feitas em grupo.
Nessas circunstâncias, os anos de intervenção reeducativa foram muito aliciantes e desafiantes, designadamente com a Coordenação de: i) “Jornal Palavras Cruzadas”, que teve mais de 500 reuniões com reclusas de todos os Pavilhões e que ao longo dos anos gerou nove oportunidades de colocação laboral interna; ii) “Artesanato” que permitia uma produção de materiais que eram compráveis e vendidos para o exterior com o incentivo social que tal acalentava nas reclusas que trabalhavam nesse sector; iii) “África Minha”; iv) Teatro; v) “Ser Pessoa”, os quais pretendiam mobilizar apetências e pertenças identitárias coletivas.
As fotografias abaixo partilhadas (Figura 1 e Figura 2) foram tiradas ao longo do meu percurso profissional de TSR e demonstram aquilo que para mim traduz o que deve ser a Reeducação em meio prisional: i) empatia relacional; ii) capacidade de entrega; iii) mutualidade; que podem conjugar-se com o nexus retributivo e só fazem por potenciar a própria visão ressocializadora.
Figura 1 Dinamização / Coordenação do Grupo Socio-Cultural: África Minha
Fonte: Retirado de portfólio profissional – Concurso Público de TSR (fotografia com rostos “apagados”).
Figura 2 Dinamização / Coordenação do Grupo Socio-Cultural: Jornal Palavras Cruzadas
Fonte: Retirado de portfólio profissional – Concurso Público de TSR (fotografia com rostos “apagados”).
Em Portugal, para quem trabalha no âmago do parque penitenciário a fazer tarefas reeducativas, a formação de Sociologia é relativamente indistinta.
Sempre fiz todas essas tarefas profissionais, sem a frustração de não poder aplicar a disciplina de Sociologia, dado que a praxis profissional requeria outras valências/qualidades que se traduziam no que fazia no dia-a-dia.
Contudo, crescentemente, senti necessidade de fazer um questionamento mais interpretativo das idiossincrasias da instância prisional. Não sem algumas obstruções institucionais, em 2005, decidi fazer uma atualização académica e vim a fazer um Estágio profissional de Criminologia na Universidade do Porto e meses mais tarde, concluí o Mestrado Europeu em European Criminology and Criminal Justice Systems, na Universidade de Gent, na Bélgica[3]. Ao regressar com esse upgrade científico, foi-me verbalizado por um elemento da Direção do EPT de que iria retornar exatamente às tarefas que fazia antes de partir, resposta de gestão coerente com a componente resolutiva e pragmática a quem opera em meio prisional. Dado que a responsabilidade social de um TSR era algo que me continuava a dar alento, dediquei os últimos meses de 2006, a fazer o métier que era comum ao conteúdo funcional que sempre desempenhava. Contudo, era conhecido o meu intento de fazer tarefas que compatibilizassem as possibilidades da intervenção reeducativa, com um olhar mais compreensivo e diferenciador. Em suma, em que se pudesse introduzir um substrato mais científico à componente da intervenção prisional.
Em 2007, vim a integrar, enquanto socióloga, a equipa do recém-criado Centro de Estudos e Formação Penitenciária da Direção Geral dos Serviços Prisionais (AAVV/DGSP, 2008). Em 2008, defendendo o pressuposto de que há linhas fluidas entre a investigação e a intervenção, bem como entre as designadas “Academia” e “Não Academia”, fui Investigadora no âmbito de um projeto de investigação: Crime Repression Costs in Context, com financiamento europeu, enquadrado pelo CIES-ISCTE, tendo para isso colocado uma licença sem vencimento. Em 2011 e 2012, fiz a frequência de doutoramento em Sociologia pelo ICS, tendo obtido o ano curricular e feito pesquisa de campo. Acabei por fazer um drop-out, designadamente, por impossibilidade de conjugação entre vida profissional e académica. Desde aí, tenho vindo a fazer parte de equipas enquanto “socióloga” nos Serviços Centrais da DGRSP. Porém, do ponto de vista formal, esta função não existe nas carreiras uterinas da DGRSP.
A Figura 3 permite, por um lado, perceber a distribuição funcional da DGRSP, e, por outro lado, dar conta de que as áreas disciplinares tendem a estar amalgamadas pelas necessidades institucionais mais prevalentes dos próprios fins penais.
Figura 3 N.º de Funcionários por carreira profissional
Fonte: Mapa de distribuição funcional da DGRSP (dados internos da DGRSP, atualizados ao minuto na Pasta
Virtual “Meios e Recursos” da DGRSP-MJ conforme consulta virtual 03.09.24).
Em termos de mapa de pessoal da DGRSP, para todos e quaisquer efeitos, sou Técnica Superior de Reeducação de 1.ª Classe[4].
A este propósito, seria interessante discutir o próprio conceito de “reeducar” num contexto tão específico como o prisional, mas esse não é o propósito da redação deste testemunho.
A afirmação da identidade de socióloga
Antes de tudo, importa esclarecer que o entendimento dado por mim à identidade de sociólogo, faz-se pela formação de base, mas acima de tudo, pela possibilidade de fazer tarefas compatíveis com o exercício sociológico na estrutura dos próprios serviços.
Atendendo o teor funcional iminentemente resolutivo e pouco propício a reflexões para lá do pragmatismo do dia-a-dia de um(a) Técnico(a) Superior de Reeducação, o seu devir profissional, de certa forma, até está na antítese do que se deve esperar de um(a) sociólogo(a).
Aliás, alinhando numa corrente penitenciária neoliberal, a execução penitenciária portuguesa está até ainda mais sobrecarregada de um cariz instrumental e de avaliação de risco (Crewe, 2011; Cunha, 2008; Garland, 2001) em detrimento de muitas iniciativas reeducativas que ainda eram possíveis nas décadas de 90 e princípios de anos 2000. Tal como satirizou o sociólogo francês, Combessie (2004), as “atividades nobres da prisão” passaram a ser quase que exclusivamente executadas pelo setor de voluntariado, ou seja, por serviços externos da orgânica prisional.
Assim sendo, só nos Serviços Centrais da DGRSP, pude começar a assinar profissionalmente com a função de socióloga, estando inclusivamente essa função no meu cartão de visita eletrónico.
Num organismo com uma estrutura extremamente hierarquizada, esse processo de autoafirmação profissional só é possível porque nos Serviços Centrais já é expetável serem feitas metodologias de intervenção e desenho de respostas institucionais com qualidade mais pensada. Supostamente.
Nessas circunstâncias, quer enquanto membro permanente do Programa para Inovar os Serviços Prisionais Portugueses (PGISP), quer durante os vários anos exercidos no Centro de Competências para a Gestão de Programas ulteriormente designado de Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos, percebia-se que institucionalmente o que era pretendido de um “sociólogo(a)” seria o apetrecho bibliográfico de atualização de evidências penitenciárias de outros países. A investigação científica feita a partir da própria DGRSP não estava sequer prevista em letra de lei, e como tal, foi pouco ou mal acalentada junto dos próprios profissionais (Resende, 2022; Sobral, 2017).
Nesses moldes, as potencialidades da figura do insider researcher em ambiente prisional (Resende, 2022) ou da criação do estatuto do investigador prisional (Sobral, 2017), eram como que um não-assunto, apesar de defendido por uma casuística residual de profissionais em artigos ou fóruns científicos (Abrunhosa Gonçalves, 1993; Resende, 2008a, 2008b, 2017a, 2017b, 2017c, 2023a; Semedo, 2014; Sobral, 2017).
A investigação científica dentro do parque penitenciário era quase em exclusividade solicitado por parte da DGRSP a Universidades da sociedade envolvente, por supostamente garantirem maior objetividade de análise. Se, por um lado, tal permitiu um diálogo crescente com a designada “Academia” para escrutinar problemáticas e perfis profissionais muito específicos sob/da tutela da DGRSP, por um outro lado, tal opção institucional sufocou as possibilidades de se fazer um maior aproveitamento da massa crítica dos profissionais do sistema prisional.
Nesse devir, a abertura institucional para fazer investigação científica nos Serviços Centrais da DGRSP tem sido um processo íngreme.
Não obstante, a fita do tempo institucional foi progressivamente permitindo o respaldo financeiro de estudos de caso / objetos de estudos de cariz mais transversal, e de há uns anos a esta parte, tenho tido a possibilidade de plasmar uma compreensão de natureza mais sociológica e criminológica de grupos minoritários face às suas pertenças identitárias.
Tal como explicitei no Seminário: A Sociologia Dentro e Fora da Academia, decorrido em Marvila, no ano de 2022 (Associação Portuguesa de Sociologia [APS] & Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho [APSIOT], 2022) nas instituições públicas, o(a) sociólogo(a) pode simultaneamente cooperar na assessoria técnico-científica, mas demarcar-se enquanto uma “pièce de résistance”.
Por outras palavras, no meu entendimento, pode fazer-se uma sensibilização consistente em trazer para a agenda institucional interna, quer objetos de estudos, quer questões metodológicas que podem importar para a melhoria da responsividade institucional (Resende, 2008a, 2008b, 2017a, 2017b, 2017c, 2023a, 2023b, 2023d, 2024).
É aliás esse o pressuposto de um estudo que ora coordeno, que de forma sem precedentes, tem três investigadores-profissionais do quadro da DGRSP. Nas linhas epistemológicas dessa investigação, é defendida uma aceção do duplo conhecimento de inside knowledge: i) pessoas em reclusão entrevistadas a partir de um guião metodológico interativo feito de raiz; ii) conhecimento resultante da vasta experiência dos profissionais no seu contato direito reeducativo feito intramuros, havendo obviamente que haver a reflexividade do questionamento das posicionalidades, poderes e pertenças dos investigadores em apreço (Chua, 2024; Larson, 2024; Resende, 2023a, 2023b).
Relação e diálogo com profissionais com outras formações em contextos educativos
Devem ser dadas garantias institucionais para que as áreas disciplinares possam ser potenciadas de per se e em conjunto.
Em traços largos, poder-se-á afirmar que na medida da capacidade de distribuição de recursos humanos, na ótica da diversidade das formações de base, a DGRSP faz por ter equipas multidisciplinares quer ao nível da intervenção reeducativa direta, quer ao nível da intervenção reeducativa indireta. Todavia, a “espuma dos dias institucionais” não favorece as condições de comunicação, de partilha e de transferência de conhecimento tão adequada e quanto mereceria a própria amplitude e complexidade da pretensão reeducativa que se auspicia fazer em meio prisional.
Nos dias atuais, mesmo ao nível dos serviços centrais da DGRSP, no que toca à intervenção em ambiente prisional, essa plataforma de conhecimento multifacetado está muito aquém do que poderia existir. Enquanto estrutura de Administração Pública, o “saber (e falta dele) ocupa lugar” e, como tal, as lógicas internas são inerentemente formalistas e hierarquizadas, o que, em si mesmo, é pouco favorável à criação de common grounds consistentes no tempo e no espaço. Lato senso, o conhecimento multidisciplinar tende a existir de forma difusa e avulsa.
Acima disso, a multidisciplinaridade não tende a ser sequer uma prerrogativa na constituição de grupos de trabalhos internos, com um sobre domínio da função de chefias e/ou da valência disciplinar da Psicologia.
Todavia, destaque-se a singularidade de um estudo de investigação científica ora em curso com três profissionais da DGRSP (dois de Psicologia e um de Sociologia, em que assumo duplamente a tarefa de investigação e de coordenação do grupo de trabalho). Se bem que esteja a ser um trabalho colaborativo muito interessante, nota-se que os dicionários científicos entre Psicologia e Sociologia são em muitos aspetos bastante diferentes. Porém, conseguiu-se montar toda uma estrutura conceptual, de recolha de dados, de tratamento de dados (em colaboração com a Universidade da Maia) e de partilha de saberes que permitirá divulgação de resultados validados cientificamente.
Essa experiência de responsabilidade científica partilhada e dialógica tem sido demonstrativa que os estudos prisionais têm todo um espetro para ampliar (Beyens et al., 2015). Tal como escreveu Liebling (2014, p. 485): “Produzir conhecimento científico sobre a prisão é uma senda coletiva”.
Contributos da formação em Sociologia para o exercício da atividade profissional
Podendo este item dar um artigo em si mesmo, sumarizam-se tão somente algumas questões-chave, apresentadas em formato de pontos.
Vantagens:
- Importância de abordar questões contextuais de nível glocal (simultaneamente local e global) para além de uma abordagem meramente dirigida a um enfoque comportamentalista e individualizado;
- Identificar apontamentos de pertença grupal e identitárias uma vez em confinamento prisional, por forma a combater a agnosis institucional face a grupos minoritários e que retratam uma “população prisional” diversa a nível inter e intra-grupal;
- Pensar em lógicas de vulnerabilidade social acrescida para certos grupos tendencialmente já mais estigmatizados em meio livre;
- Contribuir para dirimir processos de estigmatização e rotulagem feitos por grupos profissionais, com o que tal pode manietar nos processos reeducativos e resssocializadores (Goffman, 1990 [1963]);
- Equacionar a prisão num ecossistema social mais vasto;
- Ampliar uma intervenção mais imediatista e negativista (orientada para as competências criminógenas) para políticas prisionais mais holísticas e compreensivas de trajetos pré, durante e pós percursos prisionais;
- Conhecer as idiossincrasias mais prevalentes das redes de suporte formal e informal, sem ser através de uma vertente assistencialista;
- Fomentar a transparência pública de um meio social sobre o qual ainda há um profundo desconhecimento sociológico e social;
- Consubstanciar a latitude da própria democracia. Tal como descreveu o sociólogo francês Philippe Combessie (2004, p. 108): “Em democracia, a justiça deve ser visível”.
Lacunas:
- Falta de investimento crónico na área da atualização científica;
- Nulo investimento até à data em metodologias de tratamento de dados por forma a propiciar um substrato científico;
- Uma latente falta de inclinação institucional para o reconhecimento do saber sociológico;
- Falta de estabilização de um Centro de Estudos em moldes internos, tendo o ex-Centro de Estudos e Formação Penitenciária sido extinto um ano após a ter sido criado, para a dedicação exclusiva à vertente formativa.
Desde janeiro de 2024, foi oficialmente criado no seio da DGRSP, o Centro de Estudos, Investigação e Planeamento.
Relação com conhecimento científico e debates académicos nas áreas de atuação
Durante o meu trajeto profissional, sempre considerei de muita relevância estar atualizada com produção científica, tendo que para isso fazer muito investimento financeiro. Felizmente que com o acesso livre de muitas publicações científicas, essa atualização científica fica mais viável. Além disso, sou ainda grata a autores que me facultam textos diretamente ou editoras que em congressos de larga escala oferecem livros a participantes interessados, o que em si mesmo, é uma forma de alento.
Quanto ao mais, exatamente para procurar pontes com grupos de trabalho especializado, vim a tomar contato e ser membro de grupos científicos, designadamente da Seção Temática da Sociologia da Religião e da Seção Temática Sociologia do Direito e da Justiça da Associação Portuguesa da Sociologia, sendo atual Cocoordenadora eleita (2023-2027) da STDJ.
Colaborei ainda com o AZIMUTE — Estudos Islâmicos e Árabes, tendo conduzido um seminário online de interesse para os staffs prisionais sobre a pertença religiosa islâmica.
Para além disso, por incentivo de membros do próprio Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (CICS. NOVA. FCSH) candidatei-me enquanto Investigadora Colaboradora, sendo Investigadora Colaboradora do Grupo de Investigação: Direitos, Políticas e Justiça desde 2017.
Ainda a convite, participei em algumas Aulas Abertas em Universidades portuguesas, transmitindo saberes específicos da minha bagagem profissional/científica.
Na última década, com patrocínio financeiro e autorização formal da DGRSP, tenho feito comunicações públicas em conferências nacionais e internacionais. Exatamente em resultado do saber resultante de longa experiência, tenho tido a honra de ser moderadora e chair/discussant de painéis sobre o domínio prisional.
Em termos de publicações institucionais-científicas, tenho vindo a fazer algumas participações quer ao nível de revista científica nacional/revista interna da DGRSP, quer ao nível de obra coletiva, estando uma publicação em formato forthcoming para um livro na área das Migrações, Justiça e Direitos Humanos[5].
Penso esse caminho interinstitucional de sentido biunívoco entre DGRSP e a chamada Academia, o qual se reveste de benefícios múltiplos. Na minha perspetiva crítica, os saberes científicos e os saberes profissionais podem e devem entrecruzar-se, como aliás, é este Número Temático exemplo.
Por último, padecendo o sistema prisional português de insuficiência crónicas — o que fiz designar em trabalho prévio por “anemia institucional” (Resende, 2008b) —, as interseções com a Academia podem ajudar a nutrir muitas das próprias respostas institucionais. Ou seja, no nexus reeducativo prisional, não pode haver lógica de opostos entre pragmatismo e compreensão, antes, devem ser lógicas siamesas.
Reflexões sobre o futuro dos sociólogos em contextos educativos
No que toca ao eixo reeducativo do sistema prisional português, considero que a afirmação do campo disciplinar da Sociologia poderia garantir valor acrescentado ao saber, ao fazer e ao saber como fazer. Para tal, ter-se-ia a ganhar ser feito um job description próprio, bem como haver um maior reconhecimento dessa especialidade[6].
Para muitos no senso comum, a prisão é entendida a partir de uma visão dantesca e com resultados sociais inconsequentes. Considerar isso é desconsiderar o muito que se faz do ponto de vista reeducativo dentro de muros.
Para fazer-se mais e melhor, há que dar visibilidade e maior sofisticação às tarefas das classes profissionais que incorporam a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Referências
Abrunhosa Gonçalves, R. (1993). A adaptação à prisão: Um processo vivido e observado. Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
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XXV Governo da República Portuguesa (2025, 22 de novembro). Governo chega a acordo com os representantes dos trabalhadores das carreiras de reinserção social, reeducação e administrador prisional da DGRSP. Portugal.gov. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/comunicado?i=governo-chega-a-acordo-com-os-representantes-dos-trabalhadores-das-carreiras-de-reinsercao-social-reeducacao-e-administrador-prisional-da-dgrsp
Data de submissão: 09/09/2024 | Data de aceitação: 01/11/2024
Notas
Por decisão pessoal (condicionalismo técnico), a autora do texto escreve segundo o novo acordo ortográfico.
[1] O étimo deste artigo foi um fórum online promovido pela Seção Temática da Sociologia da Educação em que foram convidados(as) sociólogos(as) a exercer tarefas profissionais em contextos não tradicionais / fora da Academia (APS, 2024).
[2] Por forma a garantir a atualização do conteúdo deste artigo, foi introduzida a seguinte nota em fase de revisão final desta publicação: No final de dezembro de 2025, o Governo da AD chegou a um acordo com a tutela da DGRSP e sindicatos associados a este organismo, para fundir diversas carreiras como sejam as de Técnico Superior de Reeducação, Técnico Superior de Reinserção Social e Administrador Prisional, numa carreira só, que virá a ser intitulada de Técnica Superior de Reintegração Social. A meu ver, este avanço legal exprime uma contradição nos seus termos, já que por se tratarem de carreiras especiais, as mesmas estavam à espera de ser revistas e especificadas há quase trinta anos, plasmando assim um arrepio às expetativas que foram suscitadas durante décadas junto dos profissionais. Por outras palavras, numa decisão de cariz de gestão administrativa, e financeira, foram amalgamadas carreiras que precisavam de ser vistas no seu conteúdo diferenciador e em contexto. Importava assim ter havido maior consenso interno junto do corpo de trabalhadores e um maior entendimento de diversas nuances funcionais, quer das existentes, quer das passíveis de serem criadas com vista a uma eficácia funcional (tal como a necessidade de legitimar a carreira de investigador-prisional). Na minha perspetiva, e caso tudo se confirme, está em vias de criar-se uma carreira assente numa ambiguidade conceptual e vácua nos seus termos (XXV Governo da República Portuguesa, 2025).
[3] Cuja tese foi exatamente versar sobre o conceito de Reabilitação em contexto prisional, em termos comparativos internacionais e entre o compasso legal e a law in action (Resende, 2006).
[4] Informação incorporada no processo de revisão final desta publicação: Tal como constante em Diário da República (2025) de10 de outubro de 2025, fiquei classificada nas vagas de Técnica Superior de Reeducação Principal do mapa de pessoal da DGRSP, tendo essa promoção na carreira tido efeitos desde 1 de julho de 2025.
[5] Entretanto publicado no ano de 2025, com o título de “Especificidades, Diversidade e Dores de Reclusão: Um estudo de caso com crentes muçulmanos em contexto prisional português” em Migrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça (Topa et al. 2025, pp. 121-155).
[6] A Sociologia pode, pois, ajudar a garantir uma intervenção reeducativa em seio prisional com um maior grau de compreensão interpretativa, bem como trazer todo um complemento crítico às lógicas punitivas num questionamento permanente do seu próprio léxico e da sua importância social (Foucault, 1975; Goffman, 1991[1961]; Esposito, 2014).
Autores: Cláudia Resende